Executivo da Cedae defende que saneamento básico é pilar estratégico para a agenda ESG

 

Em artigo, o superintendente executivo de ESG da Cedae, Allan Borges, defende que o saneamento básico é um pilar estratégico de qualquer agenda ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) – as práticas que mostram o comprometimento de uma empresa com a sustentabilidade e uma gestão responsável. Leia a íntegra do artigo:

Saneamento é ESG

Por Allan Borges*


A universalização do saneamento básico no Brasil extrapola a mera prestação de serviço: ela se configura como um pilar estratégico de qualquer agenda ESG que busque conciliar eficiência econômica, equidade social e resiliência ambiental. Em pleno ano de 2025, 46,3% da população brasileira ainda vive sem acesso à coleta de esgoto, e 13,6% não têm sequer abastecimento de água potável regular (SNIS 2023). Além disso, cerca de 8 milhões de moradias ainda enfrentam déficit qualitativo por ausência de infraestrutura mínima de água e esgoto (IBGE/PNAD Contínua 2022).

Esse cenário se agrava em áreas informais — favelas e loteamentos clandestinos — onde a ausência de rede não só expõe famílias a riscos de diarreia, hepatites e outras doenças (reduzíveis em até 60% com saneamento adequado, segundo OMS/UNICEF 2022), mas também perpetua a vulnerabilidade urbana, a exclusão, a desigualdade territorial e a estigmatização de comunidades inteiras, afetando não apenas a autoestima, mas também o orgulho e o pertencimento de tantas famílias aos seus territórios.

No campo ambiental, o “E” de ESG encontra no saneamento um vetor poderoso de mitigação da crise climática: estações de tratamento de esgoto e resíduos com digestão anaeróbia convertem efluentes, outrora descartados diretamente nos corpos hídricos, em energia - biogás, que por meio da queima reduz emissões de metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), gases agravantes do aquecimento global segundo as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC (AR6, 2021). Já o reúso de água não potável — em irrigação de parques, limpeza pública ou processos industriais — contribui para a segurança hídrica e diminui a pressão sobre mananciais cada vez mais ameaçados por secas e eventos extremos, elemento vital diante das secas recorrentes que assolam diversas regiões deste Brasil profundamente desigual.

No pilar “S” de Social, a conexão de domicílios informais à rede de água e esgoto constitui medida de justiça urbana. Estudos do Banco Mundial apontam que o valor de um imóvel em áreas vulneráveis pode subir até 20% com a chegada de saneamento, enquanto indicadores de saúde pública melhoram drasticamente: menos internações, menos mortalidade infantil, mais tempo produtivo promovendo renda e coesão social.

Do ponto de vista da governança - o "G" de ESG -, o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) consolida um salto regulatório: impõe metas de 99% de cobertura de água e 90% de esgotamento sanitário até 2033. Mas, para além das metas, o marco impôs a necessidade de transparência, metas contratuais, e indicadores de desempenho auditáveis, abrindo caminho para a emissão de títulos sustentáveis (“green bonds” e “social bonds”) com “pricing” mais atraente no mercado de capitais e nos bancos de fomento (BNDES, Caixa), ao vincular o retorno financeiro ao cumprimento de marcos socioambientais.

Integrar saneamento e habitação em áreas informais demandará modelos híbridos: redes convencionais nas vias principais, sistemas descentralizados (fossas sépticas modernas, biofiltros) em locais de difícil acesso e infraestrutura verde — jardins de chuva e bio‑bacias de contenção — para reduzir enchentes e promover recarga hídrica, conforme a Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Municípios, consórcios regionais e prestadores privados precisam alinhar suas metas a indicadores reconhecidos internacionalmente (CDP Water Security, GRESB Infrastructure) e capacitar agentes públicos em gestão de riscos climáticos, contratos ESG e tecnologia de monitoramento remoto.

O desafio é monumental. O novo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB 2024) estimou R$ 728  bilhões de investimento até 2033 para a universalização, com retorno estimado em R$ 1,4 trilhão em benefícios diretos e indiretos (Trata Brasil 2023). Entretanto não resta dúvida sobre a perspectiva transformadora do saneamento em ativo diretamente ligado ao desenvolvimento. Cada real investido em saneamento retorna até R$ 4,5 à sociedade. Isso sem considerar o valor inegociável da dignidade humana e da preservação ambiental.

A voz dos tomadores de decisão públicos será decisiva para garantir que cada “favela-bairro” receba água tratada e esgoto coletado, aplicando um princípio básico de dignidade humana e de gestão sustentável. No Brasil, levar infraestrutura de saneamento às periferias não é apenas obra de engenharia, mas política pública de equidade, governança e combate às mudanças climáticas. Em um país onde o acesso à água e ao esgoto ainda define o CEP da dignidade, cabe aos líderes públicos e privados reafirmar: saneamento é ESG, é Saúde, é Justiça. E é agora!

*Allan Borges é Superintendente Executivo de ESG da Cedae, doutorando em direito da cidade pela UERJ, mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pela FGV e professor da Escola Superior de Defensoria Público do Estado do Rio de Janeiro

Presidente do Crea-RJ faz diagnóstico da crise hídrica no Sistema Imunana-Laranjal e propõe soluções

O sistema Imunana-Laranjal, da Cedae, opera com dificuldades por causa da seca; presidente do Crea-RJ adverte para risco de falta d'água. Foto: Divulgação/Cedae

O presidente do Crea-RJ, engenheiro Miguel Fernández, especialista em recursos hídricos, faz um diagnóstico da crise hídrica pela qual passa o Sistema Imunana-Laranjal, que abastece 2 milhões de pessoas que vivem na Grande Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, parte de Maricá e Paquetá. Ele defende que uma das soluções seria a realização de grande obra de infraestrutura, como uma nova transposição do Rio Paraíba do Sul e a construção do chamado Túnel do Taquaril para ampliar a capacidade de abastecimento do Sistema Imunana-Laranjal. 

Fernández informou que, pela primeira vez, o Crea-RJ ganhou assento no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde vai levar o debate sobre a necessidade dessa grande obra.

“O novo problema que está sendo alardeado por indisponibilidade hídrica na região do sistema Imunana-Laranjal é um velho conhecido dos profissionais do setor, já diagnosticado no plano de segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro há muitos anos”, afirmou o presidente do Crea-RJ.

“A verdade é que, em anos de escassez hídrica, esse sistema sempre operou no seu limite e estamos vivendo agora no momento um ano de escassez hídrica em virtude dos eventos climáticos extremos. Se não chover nos próximos dias, faltará água na região da grande Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, parte de Maricá, Paquetá”, prevê o engenheiro Miguel Fernández.

Ele lembra que o problema é grave devido à ausência de investimentos em décadas.

“É um sistema que opera da mesma forma desde 1950, em que aproveitou obras de dragagem, do antigo DNOS, para transpor uma água para aquela região e que nunca foi ampliada sua capacidade. As intervenções que estão sendo realizadas agora são paliativas; o que é necessário ser feito é uma grande intervenção para trazer uma nova fonte de água para região”, afirma Fernández.

Segundo o presidente do Crea-RJ, para lidar com o problema “existem diversas opções como, por exemplo, a dessalinização ou transpor água de outras fontes”. Para ele, a mais barata e viável já estudada é uma nova transposição do Rio Paraíba do Sul através de um túnel de aproximadamente 40 quilômetros que, além de resolver o problema de abastecimento de água da região resolveria também o problema do Polo Gaslub Itaboraí, que está sendo inaugurado agora e que também é um grande consumidor de água, o que agrava ainda mais a situação da região”.

O presidente do Crea-RJ assinala que o projeto do Túnel do Taquaril funcionaria também como fonte de energia renovável e sustentável “porque tem um desnível de cerca de 250 metros que pode também estar trazendo esse ganho efetivo para toda a região.”

Miguel Fernández destaca que a solução do Taquaril é a mais viável.

“É um projeto de Engenharia importante, que o Estado do Rio precisa, e que pode ser visto como uma espécie de novo Guandu, mas dessa vez para abastecer o outro lado da Baía de Guanabara”, afirma.

Fernández informou que, pela primeira vez, o Crea-RJ  ganhou assento no Conselho estadual de recursos hídricos, “o que vai poder levar esse debate para os tomadores de decisão e instituições com capacidade de investimento para realização desse tipo de projeto.”