Tipos de Formulários – Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica – RPJ e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Obra ou Serviço.
Profissional,
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PASSOS:
1 – Preencher o formulário RPJ.
Nota 1: Poderá ser apresentado um requerimento da empresa líder, solicitando a Anotação do Consórcio para fins de licitação ou execução de obra e serviço.
Nota 2: Para viabilizar possíveis contatos do Crea-RJ, o requerente deverá informar no RPJ o endereço, o telefone e o e-mail.
Nota 3 : Caso a assinatura não seja de representante legal da empresa, será necessário juntar a procuração respectiva com firma reconhecida outorgando tal poder a quem os assinou, bem como a carteira de identidade do procurador.
2 – Providenciar a documentação necessária.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
1 – Termo de Compromisso da intenção de constituição do Consórcio para fins de licitação: devidamente registrado no órgão competente (Cartório de Títulos e Documentos). O registro deverá constar em todas as folhas do instrumento, anexando a cópia do edital de licitação.
2 – Termo de Constituição do Consórcio para execução de obra e serviço: devidamente registrado no órgão competente, contendo explicitamente o objeto do Consórcio, prazo de vigência e indicação da empresa líder. O registro deverá constar em todas as folhas do instrumento, anexando cópia do contrato de prestação de serviço.
3 – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Obra e Serviço, de cada profissional indicado como responsável ou quadro técnico no caso de Anotação de Consórcio para execução de obra e serviço.
Nota: O profissional (is) indicado(os) como responsável(is) técnico(os) ou quadro técnico deverá (ão) pertencer ao quadro técnico das empresas consorciadas registradas no Crea-RJ.
4 – Caso a assinatura seja de representante legal da empresa consorciada, será necessário juntar a procuração respectiva com firma reconhecida outorgando tal poder a quem os assinou, bem como a carteira de identidade do procurador.
PROCEDIMENTO:
1 – Após providenciar a documentação necessária, agende seu atendimento aqui.
2 – Caso a documentação esteja correta e completa o requerimento será protocolado.
3 – O deferimento ou as exigências da anotação serão comunicados através do e-mail informado no RPJ.
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