O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro– Crea-RJ, Autarquia Federal nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público que o Chamamento Público sob a regência das Leis n° 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 do Confea, suas alterações e demais normas vigentes pertinentes à matéria, com vistas à seleção de propostas para obtenção de apoio financeiro, através de Termo de Fomento, na execução de projetos de interesse do sistema Confea/Crea, oriundos de Entidades de Classe com registro no Crea-RJ, mediante as regras e condições estabelecidas no Edital

As propostas apresentadas deverão demonstrar de forma clara e objetiva as vinculações com as atribuições/atividades fins do Conselho com no mínimo uma das seguintes caracterizações:

• Vinculação da atividade técnica objeto da capacitação com a fiscalização, legislação pertinente à atividade e código de ética;
• Vinculação das propostas com a potencialização de meios, tecnologias, ferramentas, procedimentos e métodos inovadores de fiscalização e demais atividades finalísticas do Conselho;
• Vinculação das propostas com as funções de emissão de registros de pessoas físicas ou jurídicas e concessão de atribuições profissionais;
• Vinculação das propostas com a divulgação, debate e proposições de melhoria nos normativos do Sistema Confea/Creas;
• Vinculação das propostas com as atividades estabelecidas de julgamento e sanções aplicadas pelo Sistema Confea/Creas.

Tipos de atividades

Dentre os eventos possíveis de serem realizados estão: feiras, workshops, encontros profissionais, publicações técnicas, palestras, cursos, seminários, simpósios, conferências, congressos e atividades afins, de forma presencial, virtual ou mista.

Local para envio e protocolo das documentações de qualificação/habilitação e das propostas: Formulário online ao fim de cada edital.

Quando posso enviar propostas?

R: Atentar para os períodos abertos ao envio de propostas conforme definido em cada Edital de Chamamento Público.

Editais em andamento

Chamamento Público 002/2023

⚠️  Prazo prorrogado até 21/08/2023, às 18h

Edital

• Edital – Chamamento Público 002/2023

Anexos

• Anexo I – Glossário
• Anexo II – Requerimento de Parceria
• Anexo III – Modelo da Proposta/Plano de trabalho
• Anexo IV – Planilha Orçamentária Financeira
• Anexo V – Declaração de Ciência e Concordência
• Anexo VI – Relação Nominal dos Dirigentes
• Anexo VII – Juntada de Documentos para Habilitação
• Anexo VIII – Declaração Capacidade Técnica Opercional
• Anexo IX – Declaração da Não Ocorrência de Impedimento
• Anexo X – Declaração de Abertura de Conta Bancária Específica
• Anexo XI – Declaração de acordo com Normas Brasileiras Contabilidade
• Anexo XII – Declaração de Empregado Menor
• Anexo XIII – Minuta do Termo de Fomento
• Anexo XIV – Manual de Prestação Contas
• Anexo XV – Relatório de Prestação de Contas

Editais encerrados

Chamamento Público 001/2023

Resultado

• Súmula com julgamento das propostas

Atos Normativos

• Prorrogação Edital Chamamento Público 001-2022, aprovado pela Decisão PL-RJ 0579-2022
• Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
• Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015
• Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016
• Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016
• Portaria nº 0207/2022 – Constitui Comissão de Análise e Julgamento
• Portaria nº 0208/2022 – Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação
• Portaria nº 0040/2023 – Altera portaria nº 0207/2022

Edital

• Edital – Chamamento Público 001/2023 (RETIFICADO EM 18/4/2023)

Anexos

• Anexo I – Glossário
• Anexo II – Requerimento de Parceria
• Anexo III – Modelo da Proposta/Plano de trabalho
• Anexo IV – Planilha Orçamentária Financeira
• Anexo V – Declaração de Ciência e Concordência
• Anexo VI – Relação Nominal dos Dirigentes
• Anexo VII – Juntada de Documentos para Habilitação
• Anexo VIII – Declaração Capacidade Técnica Opercional
• Anexo IX – Declaração da Não Ocorrência de Impedimento
• Anexo X – Declaração de Abertura de Conta Bancária Específica
• Anexo XI – Declaração de acordo com Normas Brasileiras Contabilidade
• Anexo XII – Declaração de Empregado Menor
• Anexo XIII – Minuta do Termo de Fomento
• Anexo XIV – Manual de Prestação Contas
• Anexo XV – Relatório de Prestação de Contas