Alteração Contratual

PASSOS:

1 – Preencher o formulário RPJ (acesse aqui), que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa, incluindo obrigatoriamente o número do CNPJ, acompanhado da carteira de identidade do representante legal.

Nota 1: Para viabilizar possíveis contatos do Crea-RJ, o requerente deverá informar no RPJ o  endereço, o telefone e o e-mail.

Nota 2 : Caso a assinatura não seja de representante legal da empresa, será necessário juntar a procuração respectiva com firma reconhecida outorgando tal poder a quem os assinou, bem como a carteira de identidade do procurador.

2 – Providenciar a documentação necessária.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 –  Alteração contratual da matriz ou filial, com registro na Junta Comercial ou em Cartório de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro ou em Cartório de Notas-Seção de Pessoa Jurídica em Municípios que não haja Cartório de Pessoa Jurídica ou publicada no Diário Oficial – DORJ. O registro no órgão competente deverá constar em todas as folhas do referido instrumento. No caso de Cooperativa, deverá ser comprovado também o registro na Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro – OCERJ.

Nota: Quando se tratar de filial, deverá constar na alteração contratual ou em Ata a abertura da mesma, devidamente registrada no órgão competente.

PROCEDIMENTO:

1 – Após providenciar a documentação necessária, agende seu atendimento aqui.

2 – Caso a documentação esteja correta e completa o requerimento será protocolado.

3 – O deferimento ou as exigências da alteração contratual serão comunicados através do e-mail informado no RPJ.