O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio (Crea-RJ), engenheiro Miguel Fernández, anunciou nesta terça-feira, dia 2 de julho, que criou uma comissão no Crea-RJ para tratar da fiscalização do exercício legal de engenheiros na instalação, manutenção e modernização de elevadores com o objetivo de tornar esse meio de transporte ainda mais seguro. O presidente destacou que é preciso também reverter uma decisão judicial que beneficiou empresas de elevadores, que atuam sem recolher Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instrumento que garante que o profissional seja registrado e habilitado para exercer os serviços técnicos.
“Os acidentes que ocorreram no Rio demonstram a importância de que se tenha um bom serviço de manutenção desse meio de transporte. Infelizmente nem sempre aqueles que são responsáveis pela operação e manutenção dos prédios se preocupam em contratar empresas e profissionais que tenham a devida qualificação e registros nos conselhos profissionais para exercer essa atividade. É fundamental que a sociedade entenda a importância disso”, afirmou o presidente do Crea, que atua na regularização e na fiscalização tanto das empresas como dos profissionais responsáveis pela implantação e manutenção de equipamentos, como elevadores.
“Precisamos inclusive mudar uma questão jurídica que permite que essas empresas possam trabalhar sem recolher ART, que é um instrumento fundamental para a garantia de um profissional esteja registrado e habilitado para exercer esse serviço para que, caso ocorra algum tipo de acidente, como ocorreu agora, os órgãos competentes possam identificar e agir sobre esse profissional que será o responsável técnico por essa operação”, ressaltou o presidente do Crea-RJ, que completou nesta terça-feira seis meses à frente do Conselho.
Fernández ressaltou que é importante que responsáveis pela gestão de prédios públicos, residenciais e comerciais contratem sempre empresas e profissionais que sejam registrados, mas principalmente que exijam deles a ART, um documento que só o profissional registrado pode emitir. “Esse é o instrumento que a população tem para garantir que um profissional está qualificado para exercer aquela função”, explicou Miguel.
“O elevador é um meio de transporte seguro, está presente na vida de todos nós e não pode perder a confiança em virtude dessas ocorrências. O que temos que fazer é sempre trabalhar para termos segurança dos processos, dos controles de operação e manutenção desses equipamentos”, disse Miguel Fernández.
O superintendente técnico do Crea-RJ, engenheiro Leonardo Dutra, reforça que é fundamental que o responsável técnico pela operação e manutenção dos elevadores tenha a qualificação adequada para que o serviço seja eficiente e seguro; todo equipamento necessita de manutenção realizada por profissional técnico, habilitado e capacitado.
Fiscais do Crea-RJ foram nesta terça-feira aos três locais de acidentes com elevadores. Eles estão recolhendo as informações necessárias para posterior encaminhamento de processo à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, do Conselho.
A fiscalização do exercício profissional nos elevadores tem sido prejudicada porque empresas do setor judicializaram a necessidade de apresentarem ART para seus engenheiros encarregados de serviços de manutenção e reparo de elevadores. Depois de obter mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), em 1996, as empresas deixaram de pagar as taxas de ART. A lei federal 12.514, de 2011, que trata das contribuições devidas a conselhos profissionais, tornou obrigatória a emissão e o pagamento de ART. Entretanto, as empresas de elevadores recorreram, e continuam, em alguns casos, sem recolher ART para prestação de serviços de manutenção ou reparo dos equipamentos.
