O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro está comprando uma briga boa para os cerca de um milhão de engenheiros registrados no país. O presidente do CREA-RJ, engenheiro civil Miguel Fernández, informou que o Conselho oficiou a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para saber que critérios a empresa usou para nomear um advogado para o cargo de vice-presidente de engenharia de expansão. A medida está sendo considerada um evidente desrespeito às próprias diretrizes da Eletrobras, que manifesta em seu site compromisso com a ética em suas práticas de governança corporativa.
– Não vamos tolerar o exercício ilegal da engenharia institucionalizado dessa maneira – afirmou Miguel Fernández, que apoia o movimento espontâneo de outros CREA contra a nomeação de um advogado para um cargo que deve ser exercido por um engenheiro.
No ofício enviado ao presidente da Eletrobras, o presidente do CREA, Miguel Fernández, informa que a Lei 5.194 de 1966 regulamenta as profissões da engenharia, agronomia e geociências, e no seu artigo 7º trata das atribuições profissionais: "As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada".
O ofício enviado pelo CREA-RJ pede à Eletrobras pede “esclarecimentos sobre a nomeação de administrador não habilitado para exercer o cargo de diretor de Engenharia de Expansão, caso flagrante de exercício ilegal de atividades privativas dos engenheiros”.
Quinze Conselhos de Engenharia e outras entidades de classe manifestaram, por meio de seus sites e redes sociais, protesto contra a nomeação do advogado para cargo exercido por engenheiro. Publicaram notas de repúdio os seguintes Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo estão entre os maiores do sistema Confederação de Engenharia e Agronomia (Confea).
O Conselho de Engenharia de Santa Catarina foi um dos primeiros a divulgar nota de repúdio à nomeação do advogado.
– Junto à Associação de Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop) defendemos que todos os cargos técnicos devem ser ocupados por profissionais dentro de sua área de atuação e atribuições. Por isso, publicamos a nota de repúdio e faremos sempre quando houver a necessidade da defesa das nossas profissões – destaca o engenheiro Kita Xavier, presidente do CREA-SC.
Os Conselhos – cuja missão principal é combater o exercício ilegal da profissão de engenheiro – estão afirmando que a escolha de um profissional sem formação técnica em engenharia para aquele cargo evidencia uma flagrante falta de compromisso com as atividades essenciais da empresa e representa um claro menosprezo aos engenheiros do país.
A Eletrobras anunciou em 8 de dezembro do ano passado que o Conselho de Administração da Eletrobras elegeu o advogado para o cargo de vice-presidente de engenharia de expansão da empresa.
