O desabamento do Edifício Palace II, que resultou na morte de oito pessoas em 22 de fevereiro de 1998, foi uma das maiores tragédias do Rio de Janeiro. Na ocasião, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) deu rápida e eficiente resposta à sociedade. O caso foi capa da revista “Crea RJ”, na edição do mês seguinte ao episódio, apresentando os seguintes resultados de uma rigorosa apuração.
- O engenheiro Sérgio Augusto Naya, proprietário da Construtora Sersan, teve cancelado o registro em regime de “visto”, tornando-se imediatamente impedido de exercer atividades profissionais como engenheiro no Estado do Rio de Janeiro.
- O engenheiro Sérgio Murilo Domingues teve ampliada a suspensão de seu registro profissional de seis meses para dois anos.
- Ambos eram responsáveis técnicos, respectivamente, pela execução da obra e pela parte das instalações do Edifício Palace II.
- A construtora Sersan teve cancelado seu registro no CREA-RJ, com base no artigo 64 da Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
- As decisões foram tomadas em caráter definitivo pela Plenária do CREA-RJ, em reunião ocorrida no dia 2 de março de 1998.
- As medidas punitivas foram propostas pela Comissão Extraordinária instituída pelo então presidente do CREA-RJ, José Chacon, e por oito conselheiros.
- A apuração foi feita pela fiscalização do CREA-RJ que atuou nas primeiras horas depois de ocorrida a tragédia, já no local do sinistro.
- A Comissão Extraordinária concluiu que houve, por parte dos profissionais acima citados, postura negligente e má conduta profissional, envergonhando a engenharia brasileira.
- A Comissão Extraordinária entrou em contato com outros CREA e o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) a fim de levantar o conjunto de obras e serviços prestados pela construtora Sersan.
- A Comissão Extraordinária teve como Orientador o engenheiro civil José Schipper, atual coordenador da Câmara de Engenharia Civil do CREA-RJ.
(Imagem: Capa Revista CREA-RJ - Ed 14 / Fevereiro - Março / 1998)
Profissional de engenharia desde 1962, Schipper foi testemunha ocular dos desdobramentos daquela tragédia. Nomeado coordenador da Comissão Extraordinária do CREA-RJ, Schipper foi um dos representantes do Conselho que se empenhou na rigorosa apuração do episódio.
– Foi muito difícil obter os projetos. Eles não queriam dar as plantas. Com uma ordem judicial, consegui entrar no apartamento de Naya (700 metros quadrados) na Avenida Vieira Souto (no Leblon, área nobre do Rio) e pegar as plantas. Descobri que havia um erro de cálculo estrutural – lembra José Schipper, acrescentando que a Comissão do CREA corria contra o tempo porque havia outro prédio da construtora Sersan, o Palace I, que tinha o mesmo risco de desmoronamento.
Schipper lembra também que em função do erro de cálculo, descoberto pelo CREA, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) mudou a legislação, determinando que todo projeto de construção seja submetido a uma revisão do cálculo estrutural. A medida pode ter evitado outras tragédias pelo país.
O presidente do CREA-RJ, engenheiro civil Miguel Fernández, destaca a importância da atuação do Conselho no esclarecimento das causas da tragédia. Para ele, o episódio confirma a necessidade de o CREA tornar-se cada vez mais referência no setor.
– Entendemos que a principal expectativa dos profissionais do setor é que o Conselho seja o principal órgão de defesa dos interesses e demandas da categoria e das empresas. Tal eixo implica desde atuação junto à imprensa para pautar temas de interesse da categoria até a criação de um comitê de crise permanente para eventual ação do Conselho em defesa dos profissionais e empresas do sistema em caso de acidentes ou fatalidades – afirma Miguel.
Os engenheiros responsáveis pela obra do Palace II foram condenados pela Justiça. O proprietário da Sersan, Sérgio Naya, chegou a ter a prisão decretada em 1999, mas a decisão foi revogada em seguida. A absolvição veio em maio de 2001, mas o empresário teve cassados o mandato de deputado federal e o registro profissional de engenheiro. Ele morreu de infarto em 2009, o que dificultou ainda mais o pagamento de indenização das famílias das vítimas. Em 2021, a dívida estava em R$ 30 milhões, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O edifício Palace II foi implodido em 28 de fevereiro. No seu lugar foi construído um novo prédio de 180 apartamentos e respeitou a arquitetura do vizinho, Palace I.
O desabamento do edifício Palace II aconteceu devido a uma falha no detalhamento da armação de dois pilares, e não pela utilização de material de má qualidade, como se disse à época. A realização da planta de um edifício é dividida em três etapas: o cálculo, o dimensionamento e o detalhamento. A falha que causou o desabamento ocorreu nessa última etapa, quando o calculista transforma o projeto em desenhos, para facilitar o trabalho do mestre-de-obras.
A conclusão foi feita pelo laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli sobre as causas do desabamento. O engenheiro civil Gilberto Menezes Moraes, um dos consultores de estruturas que trabalharam na realização do laudo, disse que os pilares P4 e P44 - que causaram o desabamento por estarem subdimensionados - foram projetados para suportar 480 toneladas, mas, por uma falha de detalhamento, foram executados para suportar somente 230 toneladas.
