Registro de Profissional Diplomado no País (primeiro registro)

Tipo de Formulário – Requerimento de Registro de Profissional – RP

Passos:

1 – Preencher o formulário RP.

2 – Providenciar a documentação necessária (original).

Documentação Necessária:

1- COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE ESCOLARIDADE – Diploma ou Certificado registrado no órgão competente do Sistema de Ensino designado pelo MEC ou declaração expedida pela instituição de ensino, certificando a conclusão do curso, a data de colação de grau e que o diploma encontra-se em processamento. A data de emissão da declaração não poder ser superior a um ano.

Nota:

O diploma poderá ser substituído por certificado de habilitação profissional, obtido em exame ou curso supletivo profissionalizante, ou por parecer homologado de reconhecimento de equivalência de conhecimentos técnicos, publicado no Diário Oficial, ambos expedidos por órgão competente do sistema de ensino.

2- HISTÓRICO ESCOLAR – Histórico Escolar, com indicação das disciplinas e cargas horárias (para nível Técnico deve constar a informação da conclusão das disciplinas  do núcleo comum e na ausência da informação apresentar o respectivo histórico).

3- CARTEIRA DE IDENTIDADE – Carteira de identidade, expedida na forma da lei ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no país ou protocolo de solicitação desse documento.

Notas:

a – O documento de identidade apresentado poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação, carteira expedida por órgão militar ou qualquer outro Conselho (devendo ser observada a validade da mesma). Informar no formulário RP o número e demais dados da identidade apresentada.

b – O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento deverá juntar fotocópia do protocolo expedido pelo departamento de Polícia Federal e do Ato publicado no Diário Oficial da União, que autoriza a permanência no país.

c- Não poderá ser apresentada como carteira de identidade a carteira de trabalho ou passaporte.

4- CPF – Cadastro de pessoa física –  Se o número do CPF constar da carteira de identidade, fica dispensada a apresentação do mesmo.

5- TÍTULO DE ELEITOR – Título de eleitor, quando brasileiro com idade entre 18 a 70 anos. Caso não possua, apresente comprovante de isenção expedido pela Justiça Eleitoral.

6- QUITAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL – Prova de quitação com a Justiça Eleitoral, quando brasileiro, entre 18 a 70 anos. Caso não possua, apresente comprovante de isenção expedido pela Justiça Eleitoral.

7- QUITAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR – Prova de quitação com o serviço militar, quando brasileiro do sexo masculino entre 18 e 45 anos.

8- COMPROVANTE RESIDÊNCIA – Comprovante de residência ou declaração de residência conforme Lei 7115/83. (modelo)

9 – EXAME LABORATORIAL – indicando o tipo sanguíneo e fator RH (opcional).

10 – CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU DECISÃO JUDICIAL –  quando ocorrer alteração do nome.

11 – CARTÃO PIS/PASEP – opcional

Procedimento:

1 – Após providenciar a documentação necessária, agende seu atendimento através de nosso portal ou do aplicativo.

2 –Será emitida guia referente à taxa do serviço, que deverá ser quitada antes da protocolização do requerimento. A guia poderá ser paga até o próximo dia útil.

3 – Após análise da documentação, caso esteja completa, o requerimento será protocolado.

4- Após o deferimento do registro, agende seu atendimento através de nosso portal ou do aplicativo. Compareça na data e horário agendados com 02 fotos 3x4cm, para retirada do cartão provisório.

Clique aqui para acessar a tabela de taxas de serviços.