Registro de Profissional Diplomado no País

Tipo de Formulário – Requerimento de Registro de Profissional – RP

Passos:

1 – Preencher o formulário RP.

2 – Providenciar a documentação necessária (original e fotocópia ou fotocópia autenticada).

Documentação Necessária:

1 – Diploma ou Certificado devidamente registrado no MEC (Ministério da Educação e Cultura) ou em órgão que recebeu delegação de competência do MEC, para tal fim.

Notas:

a – O diplomado no país, cujo diploma esteja em processamento no órgão competente do sistema de ensino, deve instruir o requerimento de registro com documentos oficiais expedidos pela instituição de ensino onde se graduou, certificando a conclusão do curso e que o diploma encontra-se em processamento. A validade do documento oficial não poderá ultrapassar 01 (um) ano da data da expedição.

b – O diploma poderá ser substituído por certificado de habilitação profissional, obtido em exame ou curso supletivo profissionalizante, ou por parecer homologado de reconhecimento de equivalência de conhecimentos técnicos, publicado no Diário Oficial, ambos expedidos por órgão competente do sistema de ensino.

2 – Histórico Escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas.

3 – Carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no país, expedida na forma da lei.

Notas:

a – O documento de identidade apresentado poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação, carteira expedida por órgão militar ou qualquer outro Conselho (devendo ser observada a validade da mesma). Informar no formulário RP o número e demais dados da identidade apresentada.

b – O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento deverá juntar fotocópia do protocolo expedido pelo departamento de Polícia Federal e do Ato publicado no Diário Oficial da União, que autoriza a permanência no país.

c – Não poderá ser apresentada como carteira de identidade a carteira de trabalho ou passaporte.

4 – Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Nota: Se o número do CPF constar da carteira de identidade, fica dispensada a apresentação do mesmo.

5 – Título de Eleitor, quando brasileiro até 70 anos.

6 – Prova de quitação com a Justiça Eleitoral, quando brasileiro até 70 anos.

7 – Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro até 45 anos.

8 – Comprovante de residência em nome do profissional, pai ou mãe.

9 – Exame laboratorial ou carteira de doador, indicando o tipo sanguíneo e fator RH.

Nota:

a – A inclusão das informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH na Carteira de Identidade Profissional é opcional. Os campos Tipo Sanguíneo e Fator RH só deverão ser preenchidos no formulário RP caso o profissional apresente o exame laboratorial específico ou a carteira de doador de sangue.

10 – Certidão de nascimento ou de casamento, quando ocorrer alteração do nome.

11 – Documento Judicial, quando ocorrer alteração do nome, comprovando tratar-se da mesma pessoa.

12 – 02 (duas) fotografias 3X4 originais em cores, fundo branco, iguais e recentes, não podendo ser de perfil, fotocópia colorida ou reproduzida por scanner.

Nota: Somente em casos excepcionais, poderá ser aceita fotografia com a cabeça coberta (freiras e muçulmanos).

Procedimento:

1 – Após providenciar a documentação necessária, acima citada, comparecer ao Atendimento do Crea-RJ na Sede, Inspetorias ou Postos de Atendimento.

2 –Será emitida guia referente à taxa do serviço, que deverá ser quitada antes da protocolização do requerimento. A guia poderá ser paga até o próximo dia útil.

3 – Após análise da documentação, caso esteja completa, o requerimento será protocolado.

[gn_note color=”#114070″]Clique aqui para acessar a tabela de taxas de serviços.[/gn_note]