Os dados pessoais são coletados quando o usuário se comunica presencialmente, por e-mail ou por ligação telefônica, faz o registro de documentos, uso de aplicativo e preenchimento de formulário on-line, de forma a possibilitar o acesso aos serviços disponibilizados, processar pedidos ou realizar contato.
O tratamento de dados pessoais pelo Crea-RJ tem por finalidade a prestação dos serviços administrativos relacionados ao cumprimento de sua obrigação legal e regulatória e, ainda, para o exercício de direitos, nos termos da legislação vigente.
- Informações de contato: nome, nome social, endereço residencial, endereço eletrônico (e- mail) e números de telefone;
- Informações de login: inclui dados para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo Crea-RJ, incluindo seu nome de registro (login) e senha;
- informações demográficas: inclui dados demográficos, como data de nascimento, idade, faixa etária, gênero e localização geográfica;
- informações técnicas: inclui dados sobre equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como registro de endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, localização geográfica, tipo de sistema operacional e tipo de navegador da web;
- informações sobre navegação no site e serviços: inclui dados sobre as páginas e conteúdo do portal e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso, disponibilidade do serviço etc.
O Crea-RJ poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes tipos de organizações:
- órgãos e entidades públicas: no exercício de suas atribuições legais e regulatórias ou relacionadas à finalidade pública, em atenção ao interesse público e observando a conformidade dessas com a LGPD;
- provedores de serviços: empresas contratadas para auxiliar direta ou indiretamente na manutenção de serviços técnicos ou administrativos - os provedores de serviços e seus colaboradores estarão autorizados a acessar dados pessoais somente para as tarefas específicas que forem requisitadas pelo Crea-RJ e seguindo a legislação de proteção de dados
pessoais, sendo que, em caso de violação, responderão solidariamente, conforme prevê a legislação vigente.
O consentimento será pedido caso o Crea-RJ precise de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato como Crea-RJ.
O titular dos dados pessoais tratados pelo Crea-RJ poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica por meio do correio eletrônico dpo@crea-rj.org.br, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:
- confirmar existência do tratamento, acessar, revisar, retificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
- requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
- limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
- solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de tratamento de seus dados pessoais;
- revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber
informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.
Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.
O Crea-RJ armazena seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
O Crea-RJ adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como responder pelos danos decorrentes de violações de segurança aos dados pessoais.
O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários e colaboradores autorizados para o uso adequado desses dados.
Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.
O Crea-RJ realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados.
Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada sua conservação nas situações previstas na legislação vigente, tais como o prazo de guarda de documentos trabalhistas, previdenciários e relacionados à segurança e saúde no trabalho, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.
Nosso site contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.
Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.
Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados, tanto no site como durante o uso do aplicativo, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@crea-rj.org.br.
