No cumprimento da legislação que regula o exercício das profissões relacionadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, o Crea-RJ verifica se as obras e serviços estão sendo conduzidas tecnicamente por profissionais e empresas legalmente habilitados. Ao responsável técnico cabe exercer a sua profissão em observância aos princípios éticos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.
Ao fiscalizar as obras e os serviços técnicos relacionados às diversas profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, o Crea-RJ busca salvaguardar a sociedade de possíveis danos que possam vir a ocorrer a pessoas e a bens por ocasião de sua execução. A legislação que rege a fiscalização das profissões estabelece que somente os profissionais habilitados podem executar obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. Esses profissionais estão aptos a oferecer à sociedade um acompanhamento idôneo e tecnicamente correto.
1) Na execução de serviços profissionais
Garantir à sociedade a prestação de serviços técnicos por profissionais habilitados. Esses profissionais possuem competências para oferecer tecnologia moderna e adequada para cada caso, observando a boa técnica, a economicidade, o equilíbrio ambiental e as necessidades dos usuários.
2) Na produção de matérias primas em geral
Garantir a responsabilidade do profissional na produção de melhor qualidade.
3) Na proteção ao meio ambiente
Incentivar o uso racional de técnicas ambientalmente sustentáveis, de baixo impacto sobre o ambiente e as pessoas.
O Crea-RJ executa a fiscalização sob duas formas:
1) fiscalização orientativa, de cunho preventivo, realizada de várias formas (atendimento presencial, palestras, informações divulgadas no portal na Internet, publicações diversas etc.) e sempre com o intuito de orientar os profissionais e responsáveis pelas empresas sobre suas responsabilidades legais. Tem como objetivo gerar regularizações sem punições; e
2) fiscalização punitiva, que é aplicada quando esgotadas as possibilidades preventivas e de regularização da obra ou serviço. Esta forma gera autuações, multas, inscrição em dívida ativa e execuções fiscais.
