O auto de infração é lavrado quando o agente de fiscalização do Crea-RJ identifica irregularidades em obras, atividades e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, conforme legislação vigente.
As ações fiscalizatórias são dirigidas aos profissionais, empresas, cidadãos e órgãos públicos em geral, dentre outros.
No dia a dia da ação fiscalizatória, as irregularidades mais comuns são:
- Execução de obra/serviço sem a participação de profissional ou empresa habilitado;
- Falta da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de todos os profissionais participantes do empreendimento em suas diversas áreas de atuação.
- Falta de placa de identificação da obra/serviço;
- Falta de registro/visto de pessoa jurídica; e
- Empresa registrada no Crea, porém encontra-se sem responsável técnico.
