Parabéns ao município de Cardoso Moreira, por seus 35 anos!
A origem do município de Cardoso Moreira encontra-se ligada à de Campos, município ao qual pertencia até recentemente, como sede distrital. Cardoso Moreira pertenceria à freguesia de Santo Antônio de Guarulhos, criada por meio de alvará de 3 de janeiro de 1759, com território compreendido entre os vales dos rios Muriaé e Itabapoana. A ocupação mostrou-se lenta, sendo seus primeiros habitantes criadores de gado. A região progrediu com a cultura da cana-de-açúcar, que se expandiu pelos aluviões entre o rio Paraíba do Sul e a lagoa Feia. Em fins de 1700, registaram-se mais de 20 engenhos produzindo açúcar e aguardente na região de Cachoeiras do Muriaé, onde está hoje Cardoso Moreira. Estes fazendeiros precisavam de um meio de escoar sua produção. Deste modo se organizaram para a construção de um ramal da estrada de ferro até Carangola, no estado de Minas Gerais. Com o advento da conclusão da 1ª seção da estrada de ferro, o distrito, que inicialmente se chamava Taquaraçu, e depois Porto do Braga, passou a se chamar Cardoso Moreira em homenagem ao comendador José Cardoso Moreira, um dos fundadores da ferrovia. Uma das peculiaridades da cultura canavieira na planície campista era a existência, ao lado dos latifúndios, de grande número de pequenas propriedades. Esse fato talvez possa explicar a relativa rapidez com que se recuperou a agricultura do município após a Lei Áurea. A grande riqueza da região no século XIX pode ser creditada à expansão da produção açucareira, inicialmente apoiada nos engenhos a vapor, mais tarde substituídos por usinas de açúcar. Várias dessas antigas usinas foram absorvidas pelas maiores, concentrando-se a produção em menor número de estabelecimentos. A pecuária sempre manteve papel importante na economia da região, e o café foi responsável pela prosperidade dos antigos distritos de Cardoso Moreira e Italva, onde hoje predomina o gado leiteiro. O Crea-RJ parabeniza Cardoso Moreira por seus 35 anos, celebrando todos os profissionais do Sistema Confea/Crea que atuam no município, trabalhando pelo desenvolvimento da região! Fonte: TCE/RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Reforma Agrária no Brasil: Estatuto da Terra completa seis décadas
No dia 30 de novembro, o Estatuto da Terra – Lei n° 4.504/1964, que regulamenta a Reforma Agrária no Brasil, completa 60 anos. O texto fundamenta a execução e a promoção da política agrícola no país Brasil, regulando direitos e obrigações sobre os imóveis rurais. Trata-se do conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, atendendo aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Sancionado durante a ditadura militar, o Estatuto da Terra traz as marcas da sua complexidade histórica. Sua elaboração não ignora os debates em torno da necessidade da distribuição de terras que remontam à década de 50, à formação das ligas camponesas, até à própria proposta do governo deposto de João Goulart, integrando as “reformas de base”. Foi a lei que definiu, por exemplo, a função social da terra como o cumprimento de requisitos simultâneos: favorecer o bem-estar das famílias que nela trabalham e vivem, manter produtividade satisfatória, conservar os recursos naturais e observar as disposições legais das relações de trabalho. Esta perspectiva foi adotada, posteriormente, na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 186, e é o preceito norteador das desapropriações para fins de reforma agrária. Pelo Estatuto, é dever do poder público criar as condições de acesso dos trabalhadores rurais à propriedade da terra e zelar pelo cumprimento da função social – atribuições assumidas na esfera federal pelo Incra desde sua criação, em 1970. Para a execução da reforma agrária, previa um fundo nacional e a realização de planos periódicos, nacionais e regionais. A lei também dispôs sobre a colonização oficial e particular, servindo como base para a ocupação de áreas do Norte do país, em sintonia com a política de modernização agrícola e integração territorial preconizadas no período da ditadura, que previa a ocupação dos “grandes vazios” no território brasileiro. Outros conceitos importantes, fundamentadores até hoje do ordenamento do território nacional, como a noção de imóvel rural, propriedade familiar, módulo rural, entre outros, também estão presentes no Estatuto. Em seu artigo 46, a lei registra a necessidade de levantamento de informações para a elaboração do cadastro dos imóveis rurais em todo o país – o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mantido pelo Incra e criado em 1972. Falar do Estatuto da Terra, portanto, é falar da missão do Incra. O dia provoca não apenas uma recuperação histórica, mas uma reflexão de futuro sobre a importância da governança fundiária e a atualidade da reforma agrária. Para o Crea-RJ, cuja responsabilidade inclui a regulamentação e fiscalização do exercício legal das profissões da Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal e outras áreas afins, o Estatuto da Terra representa um desafio constante. São ela que, por meio de conhecimento técnico e compromisso com o bem-estar da sociedade e a preservação ambiental, traduzem em ações concretas os princípios de conservação, sustentabilidade e desenvolvimento defendidos pelo Estado. A proteção e o uso racional dos recursos naturais, a segurança alimentar e o combate às mudanças climáticas são hoje grandes desafios para a sociedade brasileira e o Crea-RJ segue comprometido em apoiar e valorizar os profissionais que, diariamente, dedicam-se a essa missão. Acesse o Estatuto da Terra Confira o vídeo!
Prefeitura de Niterói anuncia obras em ponte que ameaça desabar, após denúncia feita pelo Crea-RJ
Três dias após repercutir na imprensa a denúncia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), sobre o risco de desabamento de uma ponte em Niterói, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura daquele município informou que concluiu o pré-projeto da obra, que visa garantir a segurança e o tráfego na ponte que liga a Ilha da Conceição à Ilha do Caju. Segundo a Secretaria informou ao site do Globo Niterói, a previsão é que as intervenções comecem ainda no início de dezembro, com um investimento de R$ 21,4 milhões. Os serviços preliminares de mobilização de sondagem para o projeto executivo de fundação e preparação de canteiro serão iniciados na próxima segunda-feira, dia 2. Por meio de nota enviada ao jornal O Globo, a Secretaria de Obras observou também que “é importante destacar que a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia realizou três vistorias no local, além de interditar a passarela lateral de pedestres.” Apesar da interdição da passagem de pedestres, a fiscalização do Crea-RJ constatou que foram rompidos os lacres da interdição e no dia 13 de novembro pessoas circulavam a pé pela ponte. Os fiscais do Crea-RJ verificaram também que, além das péssimas condições da ponte – com trechos corroídos e a base totalmente comprometida – a sinalização luminosa está desativada, colocando em risco os veículos que circulam pelo local, uma vez que a passagem é limitada a um veículo por vez. Em visita técnica ao local, na quarta-feira passada, dia 27, o presidente do Crea-RJ, engenheiro Miguel Fernández, constatou a situação crítica da ponte, e deu entrevista ao RJTV, da TV Globo, exibido no mesmo dia. Fernández defende que os órgãos públicos competentes determinem a interrupção do tráfego na ponte e a recuperação do local por meio da contratação de empresas e profissionais devidamente registrados e habilitados. “O caso que a gente está vendo em Niterói, nessa ponte, na região portuária, é um caso gritante, onde a fiscalização do Crea identificou através de denúncia a falta total de manutenção e recuperação das estruturas de uma ponte onde há tráfego intenso de caminhões, até com combustível, onde a queda da ponte pode representar um risco ambiental muito grande para a Baía de Guanabara”, afirmou o presidente do Crea, destacando que um dos objetivos da entidade é a defesa da sociedade. “A missão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e UCRJ é defender a sociedade do exercício ilegal da profissão, garantindo um serviço de qualidade, profissionais e empresas registradas e com a devida competência para tal serviço. Isso também se dá quando a gente vê uma negligência gritante do não serviço realizado, como é o caso muitas vezes da manutenção ou da recuperação de alguma estrutura, como está ocorrendo no caso dessa ponte”, disse o presidente do Crea.
Crea-RJ realiza evento em comemoração ao Dia do(a) Engenheiro(a) e do(a) Técnico(a) de Segurança do Trabalho
Com o objetivo de celebrar o Dia do(a) Engenheiro(a) e do(a) Técnico(a) de Segurança do Trabalho, o Crea-RJ, por meio de sua Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, realizou, no dia 27 de novembro, o evento “Responsabilidade do Contratante quanto à Adequação do Ambiente e dos Equipamentos de Trabalho”, em sua sede, no Centro do Rio. Na mesa de abertura, estavam o gerente de fiscalização do Crea-RJ, engenheiro Cosme Chiniara, representando o presidente do Conselho, engenheiro Miguel Fernández, que estava em evento externo; o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do Crea-RJ, engenheiro Evaldo Valladão; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), advogada Cynthia Maria Simões Lopes; o tecnologista em Saúde Pública da Fiocruz, engenheiro Alexandre Mosca e o presidente da Sobes-Rio, engenheiro Evaldo Valladão. Foram duas palestras seguidas de debate. A primeira sobre “Insalubridade”, ministrada pelo Chefe da Agência de Gestão e Inovação Tecnológica do Exército (AGITEC) e membro da CEEST, engenheiro químico e de segurança do Trabalho Erick Galante. E a segunda sobre “Responsabilidade e Adequação do Ambiente de Trabalho”, apresentada pelo tecnologista em Saúde Pública da Fiocruz, engenheiro químico e de segurança do Trabalho, Alexandre Mosca. O evento teve apoio da Sobes-Rio – Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Confira a reportagem! Confira a gravação na íntegra!
Crea-RJ denuncia: ponte ameaça cair em Niterói com risco de grave acidente ambiental na Baía de Guanabara
Com base em denúncia enviada ao setor de atendimento, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) alertou a Prefeitura de Niterói sobre as péssimas condições de uma ponte que liga a Ilha do Caju à Ilha da Conceição, naquele município. Instalada perto da Ponte Rio-Niterói, na Baía de Guanabara, a ponte de cerca de cem metros de extensão ameaça cair e provocar um grave acidente ambiental no local, por onde circulam caminhões pesados com transporte de combustível. Sob a ponte, circulam também pequenas embarcações. A notícia foi publicada na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Nesta quarta-feira, dia 27, o presidente do Crea-RJ, engenheiro Miguel Fernández, esteve no local, onde deu entrevista ao RJTV, da TV Globo. O presidente do Crea-RJ defende que os órgãos públicos competentes determinem a interrupção do tráfego na ponte e a recuperação do local por meio da contratação de empresas e profissionais devidamente registrados e habilitados. “O caso que a gente está vendo em Niterói, nessa ponte, na região portuária, é um caso gritante, onde a fiscalização do Crea-RJ identificou, através de denúncia, a falta total de manutenção e recuperação das estruturas de uma ponte onde há tráfego intenso de caminhões, até com combustível, onde a queda da ponte pode representar um risco ambiental muito grande para a Baía de Guanabara”, afirmou o presidente do Crea-RJ, destacando que um dos objetivos da entidade é a defesa da sociedade. “A missão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro é defender a sociedade do exercício ilegal da profissão, garantindo um serviço de qualidade, profissionais e empresas registradas e com a devida competência para tal serviço. Isso também se dá quando a gente vê uma negligência gritante do não serviço realizado, como é o caso muitas vezes da manutenção ou da recuperação de alguma estrutura, como está ocorrendo no caso dessa ponte”, disse Miguel Fernández. O gerente de fiscalização do Crea-RJ, Cosme Chiniara, oficiou a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotécnica de Niterói para saber quem são os responsáveis técnicos pela manutenção da ponte. Em 13 de novembro, fiscais do Crea-RJ inspecionaram o local, constatando que ainda não teve início qualquer obra de reparo da ponte, onde é intenso o tráfego de carros e caminhões pesados. A ponte tem vários pontos em que o concreto e a ferragem estão corroídos. Foi constatado que a sinalização luminosa do local está desativada, o que pode facilitar a ocorrência de acidentes entre os veículos que circulam pelo local. Os fiscais verificaram também que foi rompido em dois pontos o lacre que havia interditado a passagem de pedestres, colocado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotécnica de Niterói. A passagem de pedestres é usada inclusive para a concentração de pescadores. Em 30 de junho de 2021, a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotécnica de Niterói havia interditado a passarela de pedestres na ponte de acesso à Ilha do Caju, tendo em vista o risco de acidentes associados ao piso e a falta de guarda-corpos em alguns trechos. A Secretaria comunicou o fato ao Corpo de Bombeiros, à delegacia local de polícia e à Defesa Civil Estadual. Assista à matéria exibida pela TV Globo https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/video/crea-rj-alerta-que-ponte-na-ilha-da-conceicao-em-niteroi-pode-desabar-13133967.ghtml
6º Seminário de Fiscalização do Crea-RJ
O Crea-RJ vai promover o 6º Seminário de Fiscalização, que acontecerá de 4 a 6 de dezembro e vai reunir Coordenadores Regionais, Agentes de Fiscalização e Coordenadores das Câmaras Especializadas para discutir o novo modelo de fiscalização do Conselho. O evento visa a implementar uma abordagem sistêmica e integrada às ações de fiscalização, alinhando-as à nova legislação que regula a área e às crescentes demandas dos órgãos de controle, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Com as mudanças na legislação e as exigências dos órgãos reguladores, o Seminário busca atualizar os participantes sobre as diretrizes de fiscalização e assegurar que as práticas do Crea-RJ estejam em conformidade com o planejamento estratégico do Sistema Confea/Crea, atendendo às demandas das Câmaras Especializadas e à gestão de resultados. Além disso, o seminário vai reunir subsídios para a elaboração do Planejamento de Fiscalização de 2025, em conformidade com o Planejamento Estratégico, a legislação do Sistema Confea/Crea e as demandas das Câmaras Especializadas, considerando seus respectivos planos de ação. O encontro pretende, ainda, promover a gestão de resultados com foco na elaboração do Relatório de Gestão do Crea-RJ, do Confea e do Tribunal de Contas da União (TCU). Também será um momento para disseminar aos Agentes de Fiscalização as demandas que integrarão o planejamento das atividades fiscalizatórias para o próximo exercício.
Câmara Especializada de Engenharia Florestal apresentará Relatório de Desempenho 2024
Com o objetivo de garantir transparência e prestar contas à sociedade, a Câmara Especializada de Engenharia Florestal (CEEF) do Crea-RJ realizará um evento híbrido para apresentar o Relatório de Desempenho no Exercício de 2024. No início do ano, a CEEF elaborou seu Plano Anual de Ação (PAA) em consonância com o Art. 64 do Regimento Interno do Crea-RJ e, ao longo do período, cumpriu as atividades propostas. Entre as ações realizadas, destacam-se a elaboração de uma Norma de Fiscalização para a atividade de “Poda Urbana” e a participação direta na criação da Norma de Fiscalização conjunta sobre “Desinsetização, Desratização e Descupinização”. Além disso, a CEEF desenvolveu atividades adicionais, ampliando ainda mais seu impacto. O encontro, que contará com a presença de representantes da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ) e de profissionais da área, será realizado no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 9h30, no Auditório 1 do 4º andar da sede do Crea-RJ. Para participar de forma on-line, acesse meet.google.com/hyb-pvgh-aiv
Crea-RJ parabeniza primeira mulher eleita presidente da OAB-RJ
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), engenheiro Miguel Fernández, parabeniza a primeira mulher eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção RJ, a advogada Ana Tereza Basílio, assim como a todos que vão compor sua diretoria. “Desejamos que Ana Tereza Basilio tenha uma gestão bem-sucedida, comprometida com as prerrogativas e o crescimento da advocacia, que é essencial para o estado democrático de direito”, afirmou Fernández. Pela primeira vez, em 94 anos de fundação, uma mulher chega à presidência da OAB-RJ, um evento que comprova o protagonismo das mulheres cada vez maior na sociedade brasileira. Atual vice-presidente da Seccional, Basilio foi a escolhida da advocacia fluminense para comandar a entidade no triênio 2025-2027, nas eleições ocorridas na segunda-feira, dia 25. Com 100% das urnas apuradas, Basilio, que encabeçou a chapa OAB Unida e Renovada, obteve 31.810 votos, o que representa 60,1% dos votos válidos. O candidato adversário, Marcello Oliveira, da chapa Reviravolta #OposiçãoDeVerdade, ficou com 39,9%. “Foi uma grande conquista das mulheres advogadas, porque quebramos o teto de vidro da OAB depois de 94 anos. E é também a primeira vez no Brasil que uma chapa encabeçada por duas mulheres vence numa Seccional. Serão duas mulheres na Diretoria da OAB RJ e duas na Diretoria da Caarj, ou seja, uma composição super feminina. Estou muito feliz e vamos fazer, se Deus quiser, uma grande gestão”, declarou Basilio ao site da OAB-RJ, entidade que reúne cerca de 150 mil advogados. “A advocacia pode esperar a minha dedicação absoluta e um sacerdócio de três anos para honrar o voto de cada advogado e de cada advogada. A prioridade desta gestão é a redução da anuidade no segundo ano de gestão, depois de realizarmos uma reforma administrativa no primeiro ano e um investimento pesado na ESA e na Mentoria Jurídica para impulsionar a capacitação da advocacia de todo o estado, sobretudo a do interior”. Na OAB-RJ, a atuação de Ana Tereza remonta ao ano 2000, quando foi eleita conselheira seccional, cargo que ocupou até 2006. Nesse período, criou e presidiu a Câmara de Mediação e Arbitragem e foi presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da Ordem, além de participar ativamente de diversas outras comissões temáticas. Foi a fundadora do Tribunal de Mediação da OAB-RJ e, também, sua primeira presidente. Desde 2019, ocupa a Vice-Presidência da OAB-RJ, posto no qual se destacou em várias frentes institucionais, em especial no combate à morosidade do Poder Judiciário e às altas custas judiciais, batalhas que lidera como presidente da Comissão de Celeridade Processual da Seccional. Preside ainda a Comissão de Celeridade Processual da entidade e é idealizadora do Projeto de Mentoria Jurídica, de capacitação profissional. Para o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, o processo eleitoral foi ágil, transparente e democrático. “Foi um dia de democracia na Ordem dos Advogados do Brasil. Tudo transcorreu na mais perfeita paz e harmonia, o que serve de exemplo para toda a sociedade brasileira. Temos certeza de que a OAB vai continuar neste caminho da defesa dos direitos fundamentais e de cada advogado e advogada do nosso estado”. Conheça a nova Diretoria da OAB-RJ Ana Tereza Basilio – presidente Sylvia Drummond – vice-presidente Rafael Borges – secretário-geral Sérgio Antunes – secretário-adjunto Fábio Nogueira – tesoureiro
Nota de pesar: engenheiro florestal Angelo Greco
O Crea-RJ lamenta profundamente o falecimento do engenheiro florestal Angelo Greco. Formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, onde também lecionou, Greco dedicou sua vida à valorização e ao desenvolvimento da Engenharia Florestal. Profissional atuante, contribuiu para o fortalecimento do Sistema Confea/Crea e Mútua, exercendo o cargo de Conselheiro do Crea-RJ por diversos mandatos e de presidente da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ). Neste momento de luto, o Crea-RJ se solidariza com os familiares, amigos e colegas, prestando suas mais sinceras condolências. O velório será hoje, dia 26/11 (terça-feira), no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, a partir das 9h. O sepultamento está previsto para o meio dia.
Crea-RJ terá novo sistema integrado de fiscalização e autoatendimento
Na quarta reunião extraordinária de diretoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) neste ano, na sexta-feira, dia 22, na sede da entidade, foi apresentado o novo sistema integrado de fiscalização e autoatendimento, que vai substituir o atual sistema. O presidente do Conselho, engenheiro Miguel Fernández, lembrou que o novo sistema a ser implantado ao longo do próximo ano está seguindo o mesmo modelo bem-sucedido e empregado, há dez anos, no Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ). O presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, administrador Wagner Siqueira, deu um testemunho pessoal da eficácia do novo sistema que aboliu o emprego de papel nos processos da entidade. “Quando o Crea-RJ implantar esse sistema de informática, isso vai ter uma repercussão enorme nos processos para os engenheiros e para a sociedade, para a modernização da entidade. No caso do Crea-RJ, será um exemplo a ser seguido. Inclusive, está dentro de todas as práticas modernas, das práticas de ESG, de sustentabilidade, tudo isso. Quanto mais concluídos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, teremos organizações mais humanizadas, mais transformadas, assim como empresas de Engenharia mais competentes e profissionais de Engenharia, comprometidos com a transformação”, afirmou o presidente do CRA. O vice-presidente do Crea, o engenheiro de produção Alberto Balassiano, e outros integrantes da diretoria manifestaram satisfação em ver como o Conselho está inovando ainda mais na atual gestão. A implantação do novo sistema integrado de fiscalização e autoatendimento do Crea-RJ é um dos primeiros resultados do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 16 de setembro com o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. O protocolo de intenções tem o objetivo de firmar uma parceria entre os dois conselhos profissionais, visando a um intercâmbio de informações para promover o aperfeiçoamento profissional e ações conjuntas de fiscalização do exercício legal da profissão nos dois Conselhos. “Nosso objetivo com essa parceria é desenvolver nas empresas e profissionais de Engenharia ações ligadas ao setor de Administração, por meio de compartilhamento tecnológico, e assim propor soluções para o setor produtivo do estado do Rio de Janeiro. Sem sombra de dúvidas, essa iniciativa vai se desdobrar na melhoria do nosso ambiente de trabalho, permitindo maior geração de empregos”, afirmou na ocasião o engenheiro Miguel Fernández, presidente do Crea-RJ, entidade que reúne em todo o estado cerca de 110 mil profissionais das Engenharias, da Agronomia e Geociências, além de 22 mil empresas. O presidente do CRA-RJ, o administrador Wagner Siqueira, em seu quarto mandato à frente do Conselho, manifestou muita satisfação com a iniciativa. “É com muita alegria que realizamos a assinatura deste protocolo de intenções com o Crea-RJ, a fim de promovermos a implementação de entendimentos mútuos e ações conjuntas que possam promover a eficiência e eficácia nas ações de fiscalização, aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de ambas as instituições”, afirmou o presidente do CRA-RJ, entidade que reúne 52 mil profissionais. Este ano, o Crea-RJ já firmou parcerias com o Conselho de Arquitetura de Urbanismo (CAU/RJ) e com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-RJ), com a finalidade de aperfeiçoar ações conjuntas de fiscalização do exercício legal das profissões.