Desde 1949, 15 de Novembro é um feriado nacional, regulamentado pela Lei Federal 662, do presidente Eurico Gaspar Dutra. A Proclamação da República ocorreu um ano e meio após a abolição da escravatura (13 de maio de 1888).
A Proclamação da República foi resultado de um processo político que se estendeu desde a década de 1870. A insatisfação com a monarquia ganhou força ao final da Guerra do Paraguai, tanto nos meios militares quantos nos civis, principalmente após a criação do Manifesto Republicano e do Partido Republicano Paulista (PRP).
Breve contexto histórico
As forças armadas consideravam-se pouco reconhecidas depois de terem conduzido todo o esforço da Guerra do Paraguai. Os militares estavam insatisfeitos com suas remunerações, queriam melhorias no sistema de promoção de carreira e a permissão para opinar suas posições políticas, algo proibido na época.
O descontentamento com a monarquia não era uma exclusividade dos militares, abarcava também outros setores da sociedade, principalmente os cafeicultores paulistas e a Igreja Católica. Com a sanção da lei Áurea, os proprietários rurais, embora em sua maioria conservadores e monarquistas, não resistiram à adesão ao movimento, após o grande prejuízo financeiro acarretado pela libertação dos mais de 700 mil escravos que existiam no país.
Como foi a Proclamação da República?
Em novembro de 1889, com a crise política bastante avançada, nomes do republicanismo - Aristides Lobo, Sólon Ribeiro, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, Silva Jardim, Lopes Trovão, José do Patrocínio - convenceram o marechal Deodoro da Fonseca, um militar bastante influente na época, a aderir ao movimento. Assim, em 15 de novembro, ele liderou um levante militar, que cercou o Gabinete Ministerial, destituiu o visconde de Ouro Preto dos cargos de presidente do Conselho de Ministros e ministro da Fazenda e prendeu-o. Ao longo daquele dia, uma série de acontecimentos levaram à Proclamação da República, oficialmente, após anúncio feito por José do Patrocínio, então vereador do Rio de Janeiro.
O Artigo 1º do Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, diz “Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira - a República Federativa”. Assim, foi instaurada no Brasil a nova forma de governo e determinada a expulsão da família real, que foi exilada em Portugal. Atualmente, historiadores que estudam esse momento do país tratam esse acontecimento como um golpe, por ter sido uma transição de regime forçada e sem a participação popular.
O Brasão de Armas do Brasil
O Brasão de Armas do Brasil foi concebido pelo engenheiro Artur Zauer, a pedido do Presidente Manuel Deodoro da Fonseca. Johann Peter Franz Arthur Sauer (1840 - 1920) foi um militar e engenheiro civil prussiano, naturalizado brasileiro, que idealizou a heráldica do brasão de armas para o regime republicano nascente. Ele fez a composição e pediu ao desenhista Luís Gruder que a executasse. A Casa Gráfica Laemmert apresentou a imagem ao governo do Marechal, aprovando-a como brasão nacional. O desenho foi oficializado pelo decreto nº 04, de 19 de novembro de 1889, o chamado decreto dos Símbolos Nacionais do Brasil.
Por dentro do brasão*
O desenho do Brasão de Armas do Brasil obedece à proporção de 15 de altura por 14 de largura, e compõe-se de:
“I - o escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional; (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)
II - o escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada, de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
III - o todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrêla de 20 (vinte) pontas.
IV - em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões “15 de novembro”, na extremidade destra, e as expressões “de 1889”, na sinistra”
*Fonte: Senado Nacional
No Dia da Proclamação da República, o Crea-RJ celebra essa data histórica que marcou a transição do Brasil para um regime republicano, consolidando os ideais de liberdade, cidadania e igualdade. Mudança que abriu caminhos para o desenvolvimento político, social e econômico, criando bases para a construção de uma sociedade mais participativa, princípio da democracia e do desenvolvimento.
