A cidade do Rio de Janeiro segue em fase de implantação das motofaixas destinadas a ciclomotores e autopropelidos elétricos, com nova etapa prevista para 27 de julho, quando a medida deve alcançar importantes vias de tráfego da cidade, como o Túnel Zuzu Angel, a Avenida Padre Leonel Franca, a Avenida Mário Ribeiro e a Avenida Borges de Medeiros. O cronograma integra a regulamentação instituída pela Prefeitura por meio do Decreto nº 57.823, publicado em 6 de abril de 2026, que estabelece critérios distintos para cada categoria de veículo, define exigências de segurança para os condutores e delimita as vias em que a circulação é permitida.
Pelo decreto, são classificados como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h, enquanto os autopropelidos, categoria que inclui bicicletas elétricas e patinetes, compreendem veículos de uma ou mais rodas com velocidade máxima de 32 km/h. A regulamentação complementa a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito. Entre as principais disposições da norma estão o uso obrigatório de capacete para todos os condutores, a proibição de transporte de um segundo ocupante sem o devido equipamento de segurança e a vedação de circulação desses veículos em vias com faixa exclusiva de ônibus. O decreto também estabelece limites de velocidade diferenciados conforme o tipo de via, podendo chegar a 40 km/h ou 60 km/h.
A publicação da norma ocorreu uma semana após um acidente na Tijuca, no qual uma mãe e seu filho morreram atropelados por um ônibus enquanto utilizavam uma bicicleta elétrica. Segundo dados da Prefeitura, os acidentes envolvendo bicicletas elétricas cresceram cerca de 700% na cidade nos últimos anos, e aproximadamente 40% dos atendimentos de emergência da rede hospitalar municipal decorrem de ocorrências de trânsito.
A maior parte das disposições do decreto já está em vigor desde sua publicação. A exigência de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores e autopropelidos com assento, no entanto, segue em prazo de regularização, que se estende até 31 de dezembro deste ano.
A implantação das motofaixas ocorre em etapas ao longo do segundo semestre de 2026. A primeira fase, já concluída em 22 de junho. Após a etapa de 27 de julho, as fases seguintes estão previstas para 31 de agosto e para 28 de setembro. A Prefeitura anunciou investimento de R$ 20 milhões na expansão da malha cicloviária e de R$ 8 milhões na rede de motofaixas, com meta de ampliar em 50 km a malha cicloviária até 2028.
Especialistas avaliam que a nova regulamentação é um avanço, mas que sua efetividade depende de investimentos complementares em infraestrutura segregada para os veículos de micromobilidade motorizada, campanhas educativas voltadas ao trânsito, fiscalização contínua e maior integração com o planejamento urbano e de transportes da cidade. Além disso, a eficácia prática dependerá das condições reais de operação, incluindo sinalização adequada, fiscalização e infraestrutura compatível com o volume de veículos em circulação.
Uma questão jurídica, entretanto – como, por exemplo as disposições relativas à exigência de emplacamento – tem sido um dos mais sensíveis do decreto, já que há divergências entre os critérios de classificação de veículos adotados pelo decreto municipal e os parâmetros definidos pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito. O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro reconheceu que o sistema de registro de veículos é de âmbito nacional, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito e administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito, o que limita o alcance das reclassificações promovidas pela norma municipal.
