Crea-RJ lança plano de recuperação de créditos em dívida ativa
Pela primeira vez, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ) vai implantar um programa integral de recuperação de créditos com a finalidade de fomentar a regularização de milhares de empresas e profissionais inadimplentes junto ao Crea. É o Plano de Aceleração da Recuperação de Créditos em Dívida Ativa, coordenado pelo advogado e procurador jurídico do Crea-SC e, desde agosto deste ano, subprocurador-adjunto da Dívida Ativa do Crea-RJ, Rodrigo Steinmann Bayer. “A grande importância desse plano é a de resgatar profissionais inadimplentes e trazê-los de volta ao mercado de trabalho regularizados, potencializando as oportunidades de trabalho e de desenvolvimento profissional”, afirma Bayer. Atualmente o Crea-RJ tem a receber 211 mil anuidades de profissionais e empresas por falta de pagamento, que são créditos na Dívida Ativa, além de aproximadamente oito mil multas por infração. A Lei 12.716, de 2012, passou a permitir o protesto extrajudicial para cobranças da Dívida Ativa e, este ano, a Resolução 547, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou obrigatório o protesto antes do ajuizamento de execução fiscal. Assim, o Crea-RJ passará a enviar ao cartório extrajudicial toda a lista de inadimplentes para protesto. Ao ser informado, o inadimplente poderá quitar o débito à vista no cartório ou procurar o Crea-RJ para negociar o parcelamento da dívida. Rodrigo Bayer ressalta que, a partir da implantação das novas medidas, as pessoas físicas e/ou jurídicas sofrerão restrição de crédito, que afetará operações como contratos de aluguéis e contratação de empréstimos junto a instituições financeiras. O subprocurador-adjunto da Dívida Ativa do Crea-RJ destaca que os novos instrumentos legais trazem enfoque na cobrança extrajudicial dos créditos. Com a Lei 12.716, de 2012, a União conseguiu aumentar a recuperação de créditos em Dívida Ativa, de 1% a 2% para até 19%. Isso equivale a um aumento de R$ 15 bilhões para R$ 40 bilhões de arrecadação anual. Estados como Mato Grosso, Acre e Rio Grande do Sul também conseguiram entre 30% a 38% de recuperação dos créditos com a utilização do protesto extrajudicial. Caso o profissional do Sistema Confea/Crea não tenha recebido informações sobre a dívida, pode consultar sua situação na aba da Dívida Ativa do site do Crea-RJ (https://portalservicos.crea-rj.org.br/#/app/boleto/debito) ou pedir informações pelo e-mail [email protected] ou também pelos telefones (21) 2179-2016 e (21) 2719-2018, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h.
Crea-RJ inaugura na Cidade do Rock nova tecnologia de fiscalização
Três mil homens e mulheres trabalham em ritmo frenético para transformar o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, na sede do maior festival de música e entretenimento do mundo, o Rock in Rio, que está celebrando 40 anos. A dez dias da estreia, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), engenheiro Miguel Fernández, e uma equipe de fiscalização do Conselho fizeram nesta terça-feira, dia 3, uma visita técnica ao canteiro de obras que está fervilhando, na Avenida Salvador Allende s/nº, que liga Jacarepaguá ao Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Todo mundo de equipamento de proteção individual circulando de um lado para o outro, transportando material em empilhadeiras, soldando estruturas de ferro e serrando madeiras para montar os 84 estandes. Os palcos já estão prontos. A visita do Crea-RJ ao Rock in Rio faz parte de uma iniciativa da Equipe de Trabalho para Grandes Eventos, criada pelo presidente, que já atuou na fiscalização de 103 eventos este ano, entre os quais o desfile das escolas de samba do Grupo Especial e o show de Madonna, em Copacabana. A função principal da fiscalização do Crea é o exercício legal da profissão. Com isso, o Crea-RJ contribui com a sociedade ao reduzir os riscos nos eventos. Ao levantar as empresas e profissionais encarregados dos serviços de Engenharia, o Crea permite que as autoridades possam rastrear mais facilmente os responsáveis técnicos pelos eventos e, desse modo, estabelecer a responsabilidade por eventuais falhas. Entusiasmado com o que viu nos bastidores do festival, o presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, testou pela primeira vez a nova tecnologia do Crea para verificação dos responsáveis técnicos por obras e serviços: o emprego de QR-Code. “Desde o início do mandato, em janeiro, a gente vem com uma comissão de fiscalização de megaeventos e evoluindo a cada ação. E dessa vez a gente vem com uma novidade, que é fazer a verificação de responsável técnico por QR-Code. Aquele profissional ou cidadão que quiser saber quem é o responsável técnico por uma obra ou serviço pode com seu próprio celular acessar as informações”, afirmou o presidente, explicando que “dessa forma, vamos garantir que sempre se tenha acesso aos responsáveis técnicos e segurança para esse grande evento que é o Rock in Rio. São milhares de profissionais trabalhando, centenas de empresas envolvidas e é uma alegria estar fazendo parte disso, mostrando um pouquinho do antes, durante e depois desse grande espetáculo no Rio de Janeiro”. O responsável técnico pela montagem da Cidade do Rock, o engenheiro Jackson Pessanha, destacou que a presença do Crea-RJ é “um selo de garantia para a obra”: “Estamos há seis meses montando a Cidade do Rock. Hoje (terça-feira, dia 3) estamos recebendo a visita do Crea. O Crea é super importante no contexto da Engenharia nacional e na fiscalização do exercício profissional e das várias empresas que atuam aqui. A presença do Crea-RJ aqui é um selo de garantia para a obra. Isso dá uma tranquilidade para todos nós”, afirmou Pessanha, que está à frente de um time de engenheiros civis, eletricistas, mecânicos, hidráulicos, além de arquitetos. A fiscalização do Crea-RJ já constatou até o momento a atuação de 152 engenheiros de 75 empresas que já registraram no Crea cerca de 500 Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Obras como a da tirolesa, uma das maiores sensações da Cidade do Rock, exibem placas com os números da ART para facilitar o trabalho da fiscalização. O superintendente técnico do Crea-RJ, o engenheiro civil Leonardo Dutra, coordena os trabalhos de fiscalização do Crea na Cidade do Rock. “Neste megaevento, que gera 25 mil empregos, extremamente importante para os nossos profissionais, estamos presentes com uma equipe de oito pessoas da fiscalização para garantir o exercício profissional e construir uma engenharia mais forte”, afirma Dutra, lembrando que a novidade tecnológica do QR-Code é um avanço para dar ainda mais transparência e contribuir para a segurança do evento. A equipe do Crea-RJ foi recebida pela gerente de legalizações do Rock in Rio, a advogada Mayana Figueiredo, que forneceu todas as informações pedidas pelos fiscais. Para apresentar 500 horas de shows, a Cidade do Rock tem dez torres de delay e uma estrutura de fornecimento de energia elétrica capaz de manter acesa uma cidade com população equivalente a de Nilópolis, na Baixada Fluminense, que tem cerca de 146 mil habitantes. Os palcos Mundo, Sunset, Global Village, Espaço Favela, New Dance Order e Supernova têm geradores com 2.500 Kwa, cada. As 11 subestações de energia fornecem cada uma 1.200 Kwa. “Aqui temos estruturas de aço, fundações superficiais, instalações hidráulicas ficam por trás dos estandes. Tudo aqui funciona à base de eletricidade. Você imagina uma cidade com 145 mil habitantes (120 mil pessoas do público e mais 25 mil pessoas trabalhando). Tem muito município brasileiro que não tem esse número de habitantes. Todo mundo consumindo energia, água…É um grande desafio manter isso aqui funcionando”, explica Jackson Pessanha. O engenheiro eletricista da TV Globo, Derick Correa, pela terceira vez no megaevento, é o encarregado de montar os geradores e distribuir a energia para os pontos da emissora oficial responsável pela transmissão dos shows. Ele comanda uma equipe de 50 profissionais cuja principal tarefa é oferecer “energia garantida”, aquela que funciona 24 horas por dia e não pode falhar nunca. À parte todo o entretenimento, a Cidade do Rock dá também um show de tecnologia de ponta em obras, na qual a Engenharia é protagonista. Este ano foram instalados, por exemplo, sensores de presença nos banheiros para fazer a fila andar mais rápido. São oito ilhas de sanitários, com um total de 1.200 vasos sanitários e 600 mictórios. Para prevenir incêndios, o Rock in Rio vai usar a tecnologia de ignifugação, que dá aos materiais maior resistência ao fogo. O tratamento ignifugante foi feito principalmente na cidade cenográfica da Global Village, que tem, entre outras, reproduções da Casa Branca, de um iglu e de um pagode chinês. O recurso é um investimento seguro, que beneficia os ambientes e
Crea-RJ participa de congresso da Associação Brasileira de Ouvidores
O Crea-RJ foi o pioneiro ao implementar a primeira Ouvidoria do Sistema Confea/Crea, em 1999: um espaço dedicado à escuta ativa dos profissionais e da comunidade. Funcionando ativamente, desde então, a Ouvidoria preza pelo aprendizado contínuo, pela valorização do diálogo, pelo fortalecimento dos canais de comunicação e pelo compromisso com a transparência. Assim, Robson da Matta, funcionário da Ouvidoria do Crea-RJ desde a sua criação, representou o Conselho no XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, sob o tema “A Ouvidoria e o compromisso ético: metas e resolutividade”. Realizado no Rio de Janeiro, de 2 a 4 de setembro, o evento foi uma oportunidade de explorar um importante conteúdo de palestras, oficinas e exposições, além da possibilidade de trocar experiências com profissionais de todo o país, tanto de Ouvidorias públicas e privadas. Para Robson, que também é membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ouvidores – Rio de Janeiro (ABO-RJ), o Congresso foi uma oportunidade valiosa para a atualização das boas práticas relacionadas ao trabalho realizado pela Ouvidoria. “Fiquei muito feliz por representar a Ouvidoria do Crea-RJ no XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores. O evento nos proporcionou a troca de experiências e os debates, levantando elementos que nos ajudam a nos adequar cada vez mais com as expectativas dos nossos profissionais, empresas e a sociedade que nos procura”, afirmou. O Ouvidor do Crea-RJ, Lucio Bandeira, comemorou a realização do encontro para a valorização e o desenvolvimento da área no Conselho. “A Ouvidoria representa um importante elo entre a instituição e a sociedade. Essa ponte de interlocução é essencial para identificarmos pontos de melhoria nos serviços e atendimento, possibilitando aprimorar continuamente nossa atuação, processos, políticas e qualificações”, disse.