O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) manifesta seu mais veemente apoio e reconhecimento à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei que cria o Programa para a Inserção Profissional de Mulheres na Construção Civil, aprovado nesta terça-feira.
“Esta medida não é apenas uma política social; é um ato de inteligência econômica e técnica, fundamental para a busca da equidade de gênero no nosso setor. As engenharias, historicamente dominadas por homens, ganham em criatividade, rigor e inovação com a inclusão de mais talentos femininos; parabenizamos os parlamentares e reafirmamos nosso papel de fiscalizar e garantir que essas profissionais atuem em condições de dignidade e segurança”, afirmou o presidente do CREA-RJ, engenheiro Miguel Fernández.
“O CREA-RJ entende que a engenharia e a agronomia são áreas vocacionais, e não de gênero. Garantir oportunidades no canteiro de obras e nos escritórios de projeto é pavimentar um futuro onde a competência é o único critério de sucesso”, destacou Fernández.
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (18/11), o projeto de lei que cria o Programa para a Inserção Profissional de Mulheres na Construção Civil. Indicada na Agenda Legislativa da Engenharia, Agronomia e Geociências como uma das propostas prioritárias do Sistema Confea/Crea, ela segue agora para o Senado. O texto tem autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos -BA) e relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O PL recebeu todo apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
O presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, destacou a importância do projeto de lei para a atuação do Programa Mulher, do Sistema Confea/Crea.
“O Confea trabalhou com lideranças partidárias e com a relatora pela aprovação do PL 2315/2023 em todas as comissões. É uma importante medida de valorização da profissional nessa área em cidades acima de 50 mil habitantes, por meio de convênios entre o governo federal, os estados e municípios. O programa também prevê que empresas da construção civil participantes de licitações públicas reservem vagas de, no mínimo, cinco a dez por cento para mulheres ocuparem postos de níveis operacionais ou gerenciais. Entre outros incentivos, também prevê a realização de cursos de qualificação profissional em nível operacional. É uma ação que se agrega à atuação do Comitê do Programa Mulher em busca da equidade de gênero no Sistema”, observa o presidente do Confea.
