A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma proposta do Brasil que pedia pela ampliação da plataforma continental (extensão submersa da massa terrestre do continente) na costa do litoral norte.
A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente.
A decisão, publicada na semana passada, reconheceu o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil quilômetros quadrados — equivalente ao território da Alemanha. Com isso, o Brasil conquistou o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho nesta nova região.
“Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) reconhece que os países ampliem seus limites marítimos para além das 200 milhas náuticas, desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental para além deste limite, respeitando-se os critérios previstos na Convenção. A regra técnica consiste em determinar, a partir de parâmetros geomorfológicos do assoalho marinho e de espessura de sedimento, até onde há o prolongamento natural da massa continental que está submersa.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) destaca a participação decisiva dos profissionais da Geologia e da Geofísica na conquista diplomática e econômica que expandiu os limites da plataforma continental brasileira. Eles foram peças-chave no trabalho de aquisição e interpretação de dados que embasaram a ampliação da soberania do país sobre uma área de aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados.
“Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
Destaque para a atuação dos profissionais do Sistema
Levantamento e Análise de Dados: profissionais de Geologia e Geofísica, por meio da Petrobras e da Marinha do Brasil, dedicaram décadas à coleta, processamento e análise de dados geológicos e geofísicos da margem continental brasileira. A expertise desses profissionais foi fundamental para a elaboração de estudos técnicos e científicos que comprovaram a extensão natural da plataforma continental além das 200 milhas náuticas, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
A atuação dos profissionais fortaleceu a soberania do Brasil sobre uma vasta área marítima, garantindo o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subsolo marinho. Essa conquista representa um legado para as futuras gerações de brasileiros, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Histórico da Conquista:
- O movimento de expansão da plataforma continental brasileira teve início na década de 1980, com a assinatura da CNUDM pelo Brasil.
- O governo brasileiro criou o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar, liderada pela Marinha do Brasil.
- Equipes de geólogos e geofísicos iniciaram uma radiografia completa do subsolo de toda costa brasileira, que envolveu a aquisição, processamento e interpretação de dados geológicos e geofísicos, e uma grande capacidade de computação e de conhecimento técnico aplicado.
- Essas informações foram a base para que fossem traçados os novos limites da nossa plataforma continental, obedecendo aos critérios estabelecidos pela CNUDM.
- A partir de 1994, quando entrou em vigor a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, o Brasil passou a elaborar a chamada “proposta de limite exterior da plataforma continental brasileira” submetida à “Comissão de Limites da Plataforma Continental” (CLPC).
- A Petrobras participou, desde o início, do desenvolvimento dessa proposta, por meio da aquisição e processamento de dados geofísicos de toda a extensão da margem continental brasileira, seja pela participação em grupos de trabalho para encaminhamento das propostas à ONU.
- No solo e subsolo dessa área poderão ser explorados todos os recursos naturais, o que é um legado para as futuras gerações de brasileiros.
A decisão da ONU representa um marco histórico para o Brasil, consolidando a atuação dos profissionais da Geologia e das Geofísica, por meio da Petrobras e da Marinha do Brasil, como agentes transformadores do desenvolvimento nacional.
Fonte: Agência Petrobras
