Petrobras e Marinha do Brasil contribuem para ampliação da plataforma continental do Brasil
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma proposta do Brasil que pedia pela ampliação da plataforma continental (extensão submersa da massa terrestre do continente) na costa do litoral norte. A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente. A decisão, publicada na semana passada, reconheceu o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil quilômetros quadrados — equivalente ao território da Alemanha. Com isso, o Brasil conquistou o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho nesta nova região. “Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) reconhece que os países ampliem seus limites marítimos para além das 200 milhas náuticas, desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental para além deste limite, respeitando-se os critérios previstos na Convenção. A regra técnica consiste em determinar, a partir de parâmetros geomorfológicos do assoalho marinho e de espessura de sedimento, até onde há o prolongamento natural da massa continental que está submersa. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) destaca a participação decisiva dos profissionais da Geologia e da Geofísica na conquista diplomática e econômica que expandiu os limites da plataforma continental brasileira. Eles foram peças-chave no trabalho de aquisição e interpretação de dados que embasaram a ampliação da soberania do país sobre uma área de aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados. “Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos. Destaque para a atuação dos profissionais do Sistema Levantamento e Análise de Dados: profissionais de Geologia e Geofísica, por meio da Petrobras e da Marinha do Brasil, dedicaram décadas à coleta, processamento e análise de dados geológicos e geofísicos da margem continental brasileira. A expertise desses profissionais foi fundamental para a elaboração de estudos técnicos e científicos que comprovaram a extensão natural da plataforma continental além das 200 milhas náuticas, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A atuação dos profissionais fortaleceu a soberania do Brasil sobre uma vasta área marítima, garantindo o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subsolo marinho. Essa conquista representa um legado para as futuras gerações de brasileiros, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Histórico da Conquista: A decisão da ONU representa um marco histórico para o Brasil, consolidando a atuação dos profissionais da Geologia e das Geofísica, por meio da Petrobras e da Marinha do Brasil, como agentes transformadores do desenvolvimento nacional. Fonte: Agência Petrobras
CREA-RJ realiza 3ª Reunião Ordinária da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho
A Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do CREA-RJ realizou, no dia 25 de março, a 3ª Reunião Ordinária de 2025, na sede do Conselho, no Centro do Rio de Janeiro. Desta vez, com a presença de membros da CAPA – Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes. De acordo com o coordenador da CEEST, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, Neilson Marino Ceia, a pauta em destaque, neste momento no contexto da segurança do trabalho é a saúde mental, abordada pela Norma Regulamentadora 1 NR1, a partir da revisão de 2024. “Este assunto é muito importante. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego também está preocupado com relação a isso. Além disso, a gente tem assuntos relacionados à segurança do trabalho que são recorrentes, como problemas com elevadores, por exemplo. Então as engenharias, elas acabam sendo perpassadas pelas questões do nosso trabalho”, afirma Neilson Ceia. Ceia acrescenta que “o objetivo da Câmara esse ano é fazer dois eventos. Um evento em parceria com a CAPA, abordando a parte de acidente de trabalho, a gente tem um dia previsto para isso, e em novembro a gente também tem um dia específico, o Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico em Segurança do Trabalho, onde a gente tem mais tempo e tem a expectativa de fazer um evento grande com esse tema ao longo de 2025. Atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) A NR-1 é uma norma que estabelece medidas gerais sobre riscos no trabalho. Ela foi atualizada em 2024 e entrará em vigor em 2025. As alterações visam aprimorar a gestão de riscos e promover um ambiente laboral mais seguro e saudável. As principais mudanças são: Entre os riscos psicossociais que devem ser considerados estão: estresse, ansiedade, depressão, assédio moral e sexual, ambiente tóxico de trabalho. Função da Câmara Especializada A câmara especializada é o órgão decisório da estrutura básica do CREA-RJ que tem por finalidade apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do conselho regional, constituindo a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição. A próxima reunião da CEEST está prevista para o dia 29 de abril.