O ano de 2024 marca não apenas um potencial recorde de calor, mas também um chamado urgente da ONU para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas. Nesse contexto, a mobilidade urbana emerge como uma peça-chave para enfrentar esse desafio global, impulsionando inovações rumo à sustentabilidade e eficiência.
Seguindo essa tendência, a venda de veículos elétricos e híbridos está projetada para um aumento significativo este ano. A Anfavea estima um crescimento de 61%, com cidades como Curitiba, Goiânia, Salvador e São Paulo liderando a transição para frotas de ônibus elétricos. Além disso, o Brasil se destaca na produção de combustíveis sustentáveis, prevendo-se um influxo de mais de 200 bilhões de reais em investimentos até 2037.
Olhando para o horizonte de 2030, o estudo Mobility Futures da Kantar aponta para uma mudança nos meios de transporte predominantes, com o ciclismo liderando o crescimento global, seguido pela caminhada e o uso do transporte público. Scooters, patinetes e bicicletas compartilhadas estão ganhando popularidade nas áreas urbanas, oferecendo alternativas sustentáveis para deslocamentos curtos.
A automação também está remodelando a paisagem da mobilidade urbana. Não apenas vê-se o aumento no número de veículos de passageiros autônomos, mas também o advento da entrega autônoma de mercadorias, prometendo revolucionar a logística urbana.
O Brasil não fica para trás nessa corrida rumo à mobilidade inteligente e sustentável. Projetos como a tarifa zero no transporte público já estão em vigor em 90 cidades do país, com um foco crescente na implementação de infraestruturas inteligentes e na integração da Internet das Coisas (IoT) para otimizar a gestão do tráfego, identificar estacionamento livre e promover o transporte multimodal.
No entanto, o desafio persiste em movimentar um número cada vez maior de pessoas pelas cidades de forma inteligente e sustentável. A busca por soluções que preservem o planeta e a sociedade continua sendo o cerne dessa jornada, onde a mobilidade urbana desempenha um papel crucial na construção de um futuro mais verde e equilibrado para todos.
O Crea-RJ, por meio de sua Comissão de Mobilidade Urbana, participou da elaboração do documento “Os Dez Mandamentos da Mobilidade Urbana Fluminense”, material que elenca dez princípios básicos que devem nortear as políticas públicas para o setor. Produzido pelo Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em parceria com a DTRL (Divisão de Transporte e Logística do Clube de Engenharia) e a FAM-Rio ( Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro), os princípios do Decálogo prevêem a necessidade de implementação de um sistema de transporte público que proporcione o bem-estar aos passageiros, entre outros aspectos.
Conheça a íntegra do documento:
1
Que sejam criadas e/ou fortalecidas unidades administrativas e empresas públicas voltadas à Mobilidade Urbana, isto é, dedicadas ao planejamento, gerenciamento, contratação, fiscalização e, se necessário, à operação dos serviços de Transportes Públicos Urbanos, equipando-as com pessoal capacitado e suficiente para, ao menor custo, assessorar os tomadores de decisão e atender à população com presteza e competência;
2
Que seja efetivada a contribuição do cidadão às Políticas Públicas de Mobilidade, direito assegurado pelos Artigos 14º e 15º da Lei Federal de Mobilidade (nº 12.587 de 2021), através da participação paritária e permanente da sociedade civil organizada nos Conselhos dos órgãos públicos encarregados do gerenciamento da mobilidade;
3
Que sejam especificados, com efetiva participação da sociedade civil, padrões mínimos de atendimento das empresas operadoras, incluindo redução da emissão de poluentes, acessibilidade total, informação abrangente, layout, ordenação, conforto, manutenção, limpeza, segurança, intervalo (ou tempo de espera) e lotação máxima em veículos e em instalações fixas de Transporte Público;
4
Que a tarifa máxima a ser paga pelos usuários não ultrapasse a uma despesa mensal de 6% do salário-mínimo local, avaliando-se a viabilidade de adoção da Tarifa Zero;
5
Que sejam realizadas novas licitações e firmados novos contratos de prestação de serviços de Transporte Público, onde se declare vencedor o concorrente que requerer o menor valor mensal para prestar os serviços de transporte especificados pelo Poder Público, observados os padrões mínimos de atendimento;
6
Que os novos contratos de prestação de serviços de Transporte Público sejam custeados pelo Poder Público através de Fundos de Mobilidade Municipal, Estadual e Federal, os quais também estarão disponíveis para o financiamento da implantação e da renovação da infraestrutura e veículos, assim como para o gerenciamento de todos os sistema;
7
Que os Fundos de Mobilidade Municipal, Estadual e Federal venham a ser compostos não apenas pela arrecadação tarifária, mas também por novas fontes permanentes de receita, como os Orçamentos Públicos das três esferas de poder, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), a cobrança de estacionamento em vias públicas, as multas de trânsito, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as taxas de licenciamento, o pedágio urbano, os impostos sobre a valorização de imóveis vizinhos ao sistema de Transporte Público e as receitas acessórias das empresas operadoras de Transporte Público;
8
Que os novos contratos de prestação de serviços de Transporte Público sejam amplamente divulgados para a população e rigorosamente fiscalizados por esta e pelo Poder Público;
9
Que seja garantido ao cidadão o direito de realizar no espaço metropolitano viagens plenamente integradas, em termos físicos, operacionais e tarifários, sem impedâncias e sobretaxas, independentemente da quantidade e da diversidade dos serviços de Transportes Públicos Urbanos utilizados;
10
Que sejam estabelecidos acordos institucionais e operacionais entre empresas gerenciadoras de transporte e trânsito de municípios vizinhos, evoluindo até a implantação do gerenciamento metropolitano da mobilidade.
