Durante toda a execução de uma obra ou prestação de serviço técnico, é obrigatória a permanência de uma via ou cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no local. A presença da ART tem como finalidade comprovar quem é o responsável técnico pelo empreendimento, assegurando a conformidade com a legislação profissional e evitando autuações por parte do Crea-RJ. Além de identificar formalmente o profissional habilitado, a ART reforça a responsabilidade técnica e ética do executor do serviço, contribuindo para a segurança, qualidade e regularidade das atividades desenvolvidas.
A afixação da placa na obra ou serviço, além de ser uma exigência legal prevista no artigo 16 da Lei nº 5.194/1966, constitui também um importante instrumento de valorização e divulgação profissional. Por meio da placa, o público pode identificar claramente o responsável técnico e/ou a empresa responsável pela execução da obra ou pela elaboração dos projetos, promovendo transparência, credibilidade e reconhecimento do trabalho desenvolvido. Dessa forma, o cumprimento dessa obrigação legal contribui não apenas para atender às normas do Sistema Confea/Crea, mas também para fortalecer a imagem e a visibilidade do profissional ou da empresa no mercado.
A placa da obra ou serviço tem a função de informar à sociedade sobre a presença de profissionais legalmente habilitados e responsáveis pelo empreendimento, assegurando transparência e confiança quanto à execução dos trabalhos.
A placa da obra/serviço (clique aqui) deve ser visível e legível ao público, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
Nome do autor e/ou coautor do projeto e do responsável técnico pela execução da obra, instalação ou serviço;
Título profissional, número do registro e/ou do visto do profissional no Crea-RJ;
Atividade técnica pela qual o profissional é responsável;
Nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço, se houver, com a indicação do respectivo número de registro ou visto no Crea-RJ.
Essa identificação contribui para reforçar a credibilidade do empreendimento, valorizar o exercício profissional e atender às exigências legais e normativas do Sistema Confea/Crea.