“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 1º)
No dia 12 de Agosto, é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data tem como objetivo lembrar a importância da Declaração, que visa a garantir a dignidade humana, promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, assim como opinião política, independentemente de sua origem nacional ou social. É um convite para reflexão, sobretudo a respeito da vida de cada ser humano.
Instituída pela Lei nº 12.64, em 15 de maio de 2012, a data faz tributo à memória de Margarida Maria Alves, primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na cidade de Alagoa Grande, na Paraíba, que foi brutalmente assassinada em 1983, na mesma data.
Sobre Margarida Maria Alves
Assassinada no dia 12 de agosto de 1983, seu caso reverberou além das fronteiras nacionais, sendo denunciado à Corte Internacional dos Direitos Humanos, além de outras entidades, tornando-se um símbolo contundente da luta incansável pelos direitos humanos de todos, não só dos trabalhadores rurais.
Margarida passou a maior parte de sua vida lutando pela defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, pelo registro em carteira, jornada de oito horas, 13° e férias, direitos esses que não chegavam aos trabalhadores rurais. Seu sindicato moveu mais de 600 ações trabalhistas e realizou diversas denúncias. Durante sua gestão, ela fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, que contribui ativamente para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura.
A luta e perseverança de Margarida continua a inspirar a todos, mesmo após seu falecimento, sendo assim criado o movimento Marcha das Margaridas, uma iniciativa das mulheres do campo e da floresta, oferecendo mobilização e organização, propondo um Brasil sem violência, onde a democracia e a soberania popular sejam respeitadas, a partir de relações justas e igualitárias.
O Crea-RJ reafirma os pilares registrados na Declaração dos Direitos Humanos, pois somente por meio do compromisso conjunto, da educação e da sensibilização a respeito de uma convivência harmoniosa entre todas as pessoas, poderemos consolidar o caminho para um Brasil mais justo e igualitário.
