O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), engenheiro Miguel Fernández, mediou nesta terça-feira, dia 31 de março, conversa entre o deputado federal Reimont (PT-RJ) e profissionais do Sistema Confea/Crea para analisar a importância do Projeto de Lei 626/2020, que tem o objetivo de combater a precarização da categoria e garantir que a formação acadêmica seja respeitada pelas empresas e órgãos públicos.
O projeto, conhecido como “Engenheiro, sim; analista, não”, defende que os engenheiros sejam tratados como engenheiros e não como analistas, uma estratégia usada pelas empresas para pagar salários menores. Reimont é o relator do projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.
“Valorizar a Engenharia é valorizar a nossa soberania e o desenvolvimento do país. A Engenharia ocupa esse espaço importantíssimo. A sociedade brasileira precisa compreender isso. Nós sabemos o que são as nossas obras. Vou citar aqui um exemplo. Uma obra de tamanha importância para um dos maiores corredores viários do país que é a da duplicação da Via Dutra, na Serra das Araras. Então, a gente sabe a importância da Engenharia”, afirmou o deputado, que participou da reunião em modo remoto pois teve uma agenda com o presidente Lula da Silva, que entregou 185 títulos de propriedade para famílias assentadas na Fazenda Cambahyba, cuja usina foi usada para a incineração de corpos de presos políticos, em Campos (RJ).
“Esse projeto, de autoria do deputado Rogério Correia, visa assegurar que engenheiros, agrônomos, geólogos, meteorologistas, geógrafos e químicos exerçam atribuições privativas dessas carreiras e ocupem cargos com a denominação correspondente à sua titulação. De maneira muito pedagógica, esse projeto foi apelidado de “Engenheiro sim, analista não”, para dizer: se eu tenho uma capacitação, se eu tenho uma formação acadêmica e uma expertise numa determinada profissão, eu tenho que ser reconhecido por isso. Os anos de estudo, a minha dedicação profissional têm que reconhecer o meu esforço, reconhecer as minhas competências; esse projeto visa isso”, enfatizou Reimont, que agradeceu ao presidente do CREA-RJ pela reunião.
O deputado petista informou também que está em conversas com o presidente Lula para que o dirigente participe da 1ª Conferência Nacional da Engenharia, marcada para ocorrer em São Paulo entre 16 e 18 de junho deste ano.
O deputado Reimont abordou também a importância de outro projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o PL 2283 de 2021, do qual ele é relator. O projeto estabelece procedimentos para a avaliação técnica de imóveis destinados a órgãos da administração pública federal (direta, indireta, estatais e autarquias). O texto visa instituir critérios rigorosos e objetivos, exigindo que laudos sejam assinados por engenheiros, arquitetos ou agrônomos, com ART ou RRT.
O presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, manifestou todo apoio aos projetos de lei que buscam a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA:
“O ponto principal sobre essa questão do engenheiro e do analista é que existe um debate no mercado também sobre a qualidade da formação. Que muitas vezes o profissional quando se forma não está ainda em capacidade de operar. Eu acho que são dois debates separados. A qualidade da formação é importante e não só na Engenharia, isso está acontecendo em muitos outros cursos, como o de Medicina. Eu acho que a questão da capacitação continuada é uma das missões que o CREA também apresenta”, afirmou Fernández, defendendo que “a capacidade de produção do engenheiro tem que justificar sua remuneração.”
Além do presidente do CREA-RJ, participaram da mesa o diretor-financeiro do Conselho, Júlio Artur Villas Boas; e o engenheiro, professor da UFRJ e ex-deputado federal Raymundo de Oliveira, que presidiu o Clube de Engenharia por dois mandatos.
Raymundo de Oliveira parabenizou o deputado Reimont pela relatoria do projeto que é da maior importância para a Engenharia brasileira. Ele lembrou que a China tem se desenvolvido também porque é um país com enorme quantidade de engenheiros.
“Eu costumo dizer o seguinte: onde o mundo deu certo, os engenheiros tinham posição de destaque. Eu, como presidente do Clube de Engenharia, cheguei a mostrar uma vez que os 11 principais dirigentes do Partido Comunista Chinês eram engenheiros. Engenheiros! O que é que significa isso? Não tem nenhum corporativismo da minha parte. O engenheiro é um cara que pensa com projeto. Ele tem início, tem um processamento e tem um objetivo a ser atingido num prazo definido. Esta é a característica do engenheiro. Marx, no século XIX, dizia o seguinte: a diferença entre o pior arquiteto e a mais exímia abelha é que o arquiteto faz sua colmeia no papel antes de fazer na vida.”, afirmou Oliveira, acrescentando que “a profissão de engenheiro precisa ser valorizada ou o país não sai do lugar”.
Raymundo de Oliveira aproveitou para dizer que Miguel Fernández “foi um dos melhores alunos” que ele teve na UFRJ. Fernández retribuiu o elogio, lembrando que foi Raymundo, como presidente do Clube de Engenharia, quem incentivou os jovens estudantes de Engenharia a participarem da entidade.
O diretor-financeiro do CREA-RJ, Julio Villas Boas, destacou a importância de a Engenharia estar atuando pela soberania nacional.
“Porque as coisas do Brasil têm a ver com as coisas da Engenharia. Tanto o depoimento do Reimont, o depoimento do professor Raymundo e a intervenção do Miguel reafirmam isso: não dá para tratar Engenharia se não tratarmos dos projetos do Brasil, da soberania. Eu acho que esse é um bom caminho”, afirmou Júlio, parabenizando a gestão por iniciativas como a do CREA AQUI e da audiência pública sobre a ponte de madeira que ameaça cair em Niterói porque, segundo ele, representam uma reflexão do verdadeiro papel do CREA-RJ, que é o de lutar pela representatividade dos engenheiros.
Uma das intervenções mais aplaudidas foi a do engenheiro Altamirando Fernandes Moraes, conselheiro do CREA-RJ e vice-presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio (SEAERJ), que defendeu o resgate da Engenharia Pública e a união de todos os engenheiros em torno da luta pelos projetos de valorização da categoria.
“A gente tem que se unir. É a hora da união. E aqueles que representam o setor público têm que se unir mais ainda porque há uma tendência que a gente tem que continuar revertendo — ainda não se reverteu — de que se passe o rodo e acabe com o setor público brasileiro”, afirmou Altamirando.
O conselheiro do CREA-RJ lamentou que o poder público, tanto a Prefeitura do Rio como o Governo do Estado, não tenham feito mais concurso para engenheiros, mas terceirizado essa mão-de-obra. Segundo Altamirando, a prefeitura não faz concurso para engenheiros desde 2013 e, por isso, conta apenas com 800 profissionais do ramo, enquanto que o estado apresenta uma situação ainda pior, com apenas 160 engenheiros em seus quadros. Altamirando considera que é muito importante a mobilização dos engenheiros e de suas entidades pela aprovação de projetos de lei, que tramitam lentamente pela Câmara dos Deputados. O primeiro trata da criminalização do exercício ilegal da profissão. O outro é sobre a valorização da Engenharia e da arquitetura como carreiras de estado.
Na plateia estavam engenheiros que viveram na pele a contratação como analista, como é o caso de Felipe Saraiva Macedo, de 46 anos, formado em Engenharia de Produção desde 2010.
“Eu me formei pela UERJ em Resende e meu primeiro emprego foi como analista na indústria automotiva. Fiquei extremamente frustrado. E por que não fui contratado como engenheiro? Porque era muito mais barato, né? Estamos assistindo a um apagão de alunos no curso de Engenharia. Os professores me dizem que o pessoal está desistindo e quem se forma vai para a área de finanças”, conta Felipe, que só depois de dois anos de formado conseguiu ser contratado como engenheiro.
Apesar de tudo, Felipe considera que um dos caminhos para se reverter essa situação é a organização dos profissionais em torno do CREA-RJ e das entidades de classe locais.
