O CREA-RJ completa 91 anos de história e protagonismo frente ao desenvolvimento do estado. No dia 5 de junho de 1934, uma nova era foi anunciada pelo engenheiro civil Dulphe Pinheiro Machado, ao presidir a primeira sessão Plenária do Conselho da 5ª Região, embrião do atual CREA-RJ, na Escola Nacional de Belas Artes, dando posse aos primeiros diretores. Atualmente, o Conselho é composto por Plenário (representado pelas instituições de ensino superior e pelas entidades de classe, cujo terço é renovado anualmente), Câmaras Especializadas, Presidência, Diretoria e Inspetorias.
A partir de 1930, lideradas pelas mais atuantes entidades de classe, surgiram movimentos em prol da regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. Em 1932, o ministro do Trabalho recebeu do Sindicato Nacional de Engenharia o “Anteprojeto de lei regulamentando o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e agrimensor”. O documento – publicado com poucas modificações no Diário Oficial de 14 de abril daquele ano, resultou da participação de outras entidades de classe, entre as quais o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e de Pernambuco, o Instituto de Engenharia de São Paulo, a Sociedade Mineira de Engenheiros, a Associação de Engenheiros Civis da Bahia, o então Instituto Central dos Arquitetos e o Instituto Mineiro de Arquitetura.
Nos anos seguintes, os debates sobre a forma da nova lei prosseguiram através de comissões integradas por renomados profissionais, entre os quais: o diretor geral do Departamento Nacional do Povoamento do Ministério do Trabalho, Engenheiro Dulphe Pinheiro Machado; Adolfo Morales de los Rios Filho, do Instituto Central dos Arquitetos; Augusto Varella Cursino, da Associação dos Construtores Civis; Cezar do Rego Monteiro Filho, do Sindicato Nacional dos Engenheiros; Domingos José da Silva Cunha, da Sociedade Brasileira dos Engenheiros; José Cezário Monteiro Lins, do Instituto de Engenharia de São Paulo; José Furtado Simas, da Associação Brasileira de Concreto; José Luiz Mendes Diniz, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; e Luiz Simões Lopes, pela classe dos agrônomos, cuja profissão foi regulamentada em 12 de outubro de 1933, pelo decreto nº 23.196. A partir desse marco histórico, além dos cursos superiores serem exigidos para o exercício profissional, as profissões técnicas são também reconhecidas pelo Ministério da Educação e Saúde Pública.
Como resultado da conjugação de esforços entre o governo e o espírito associativo das entidades de classe, em 11 de dezembro de 1933, o decreto nº 23.569 regulamentava o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor e dispunha sobre a fiscalização dos serviços desenvolvidos por engenheiros, arquitetos e agrimensores, a cargo do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) e dos Conselhos Regionais (Creas), criados por esse mesmo decreto.
As pioneiras do Crea-RJ
A história da conquista do direito da mulher brasileira à cidadania é um capítulo importante da trajetória do Crea-RJ, e vice-versa. No mesmo período da criação do Conselho fluminense, as mulheres conquistam o direito ao voto, participando, pela primeira vez, das eleições em 1934. Data desse mesmo ano, o ingresso das primeiras mulheres no Crea-RJ, cujo registro pioneiro cabe à engenheira civil Elza Osborne, então Elza Martins Gomes de Pinho.
Elza Osborne foi a primeira mulher engenheira a administrar quadros do funcionalismo da Prefeitura do Distrito Federal. Foi a responsável por diversas obras na zona oeste, então zona rural, como a construção do viaduto Engenheiro Alim Pedro, Teatro de Arena, Teatro Arthur Azevedo, o anfiteatro da Praça Filomena, entre outras. No teatro, escreveu inúmeras peças, entre elas Zé do Pato, que deu ao Teatro Rural do Estudante 11 prêmios em disputa no I Festival Nacional de Teatro.
Carmen Velasco Portinho nasceu em 1903, em Corumbá, Mato Grosso. Ingressou no curso de Engenharia da Escola Politécnica da Universidade do Brasil, pelo qual concluiu a graduação em 1925, sendo a terceira mulher a se formar em engenharia no país. Começou a vida profissional na Diretoria de Obras e Viação da prefeitura do Rio de Janeiro, e ao longo da vida foi uma das mais notáveis defensoras dos direitos das mulheres no país, fundando em 1929 a União Universitária Feminina, e em 1937, a Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas.
Em 1936, concebeu o anteprojeto para a construção de Brasília e foi a primeira mulher a receber o título de urbanista no Brasil, pela extinta Universidade do Distrito Federal, com diploma assinado por Mário de Andrade. Durante a década de 1940 chefiou o Departamento de Habitação Popular. Posteriormente, dirigiu o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e a Escola Superior de Desenho Industrial, de 1967 a 1988. Carmen Portinho faleceu em 2001, aos 98 anos
A inserção das mulheres no Conselho desde 1934 vem seguindo uma trajetória ascendente, com lugares cada vez maiores ocupados pelas mulheres técnicas e profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, meteorologia e geografia no mercado de trabalho. O reconhecimento da mulher profissional, e o seu papel decisivo na soberania tecnológica brasileira, bem como na construção de uma sociedade melhor, é hoje um marco da atuação do Crea-RJ, através do seu GT Mulher.
Criado em 1986, esse Grupo de Trabalho teve como principais objetivos promover a consciência participativa das mulheres do sistema Confea/Crea pelo seu reconhecimento como agentes comprometidas com os interesses sociais e humanos, incentivar a sua participação em todas as esferas do Conselho, assim como garantir formação qualificada e continuada no exercício profissional. O Fórum da Mulher, promovido por esse grupo de trabalho, é um exemplo do grande potencial da participação feminina nos destinos do Crea-RJ no século XXI.
Atualmente, o Programa Mulher tem como objetivo orientar, capacitar e encontrar maneiras de estimular a participação feminina de forma protagonista dentro do Sistema Confea/Crea, por meio de políticas e iniciativas que sejam atrativas para o gênero, bem como incentivar o registro profissional de mulheres nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em sua jornada profissional e acadêmica.
O Programa Mulher do Sistema Confea/Crea e Mútua foi elaborado em 2018 e institucionalizado em setembro de 2019. A sua criação busca atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, mais especificamente o ODS nº 5, que visa à equidade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas e o nº 10, que tem como objetivo reduzir as desigualdades dos países, entre várias outras metas que preconizam a defesa dos direitos das mulheres.
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