O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, recebe até o dia 3 de julho as contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o PlanMob-Brasil. A participação ocorre por meio da plataforma digital Brasil Participativo e integra a primeira etapa consultiva do projeto, que foi retomado em 2023 com o objetivo de construir uma estratégia nacional de longo prazo para a organização e o investimento no setor.
Nesta fase, o foco das contribuições está direcionado ao diagnóstico da mobilidade urbana brasileira, à formulação de uma visão de futuro para a área e à definição das diretrizes estratégicas que nortearão as políticas públicas federais, estaduais e municipais.
A construção do PlanMob-Brasil possui alinhamento direto com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei nº 12.587/2012, e busca estruturar mecanismos para tornar os deslocamentos nas cidades mais acessíveis, seguros, eficientes e sustentáveis. O plano visa a mitigar problemas estruturais recorrentes nos municípios, como os congestionamentos, os longos tempos de viagem, a perda de qualidade no transporte público coletivo e os sinistros de trânsito.
Para o alcance desses objetivos, as discussões abrangem a integração entre os diferentes modos de transporte, o fortalecimento da mobilidade ativa, que compreende os deslocamentos a pé e por bicicleta, a regulação da micromobilidade e o planejamento territorial integrado ao uso do solo.
O plano estratégico servirá como balizador para os futuros investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana em todo o país, reforçando a importância do planejamento técnico e da governança na gestão pública do setor de transportes.
Fonte: Ministério das Cidades
