O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou no dia 11 de maio um parecer que estabelece as primeiras diretrizes oficiais para o uso da inteligência artificial na educação básica e superior do país. O documento orienta escolas e redes de ensino a adotarem a tecnologia como ferramenta de apoio pedagógico, sob supervisão humana, e ainda passará por consulta pública antes de seguir para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
A principal diretriz do parecer é que a inteligência artificial deve funcionar como suporte ao processo de ensino e aprendizagem, sem substituir o professor. Decisões sobre avaliação, aprovação, retenção ou acompanhamento do estudante permanecem sob responsabilidade humana. O conselheiro e relator do texto, Celso Niskier, reforçou esse entendimento ao longo da votação.
Uma das inovações do parecer é a adoção de uma escala de risco para classificar as aplicações de inteligência artificial no ambiente educacional. Ferramentas de acessibilidade, organização de materiais e adaptação de conteúdos são enquadradas como de baixo risco. Sistemas de tutoria inteligente e plataformas de desempenho personalizado ocupam a faixa de risco moderado, com exigência de transparência e supervisão pedagógica. Já tecnologias de correção automatizada com impacto acadêmico e sistemas de monitoramento biométrico em tempo real são classificados como de alto risco, sujeitos a critérios mais rigorosos de auditoria, revisão humana e proteção de dados.
O texto também delimita práticas incompatíveis com a finalidade educacional. Ficam vedadas aplicações como vigilância emocional de estudantes, pontuação social por algoritmo e decisões totalmente automatizadas sobre aprovação, retenção ou desligamento de alunos. O uso de inteligência artificial em redações e trabalhos acadêmicos deverá ser acompanhado de explicação metodológica pelo professor e as instituições de ensino terão de adotar medidas mais rigorosas no tratamento dos dados pessoais de menores.
O parecer também aborda a desigualdade digital como risco estrutural, alertando para a possibilidade de que o acesso desigual às ferramentas tecnológicas amplie as diferenças entre escolas públicas e privadas. O texto recomenda que o Estado garanta acesso equitativo às soluções de inteligência artificial. A formação continuada de professores é apontada como condição para a implementação das diretrizes, com incentivo ao desenvolvimento de competências digitais no corpo docente.
Alguns temas foram retirados do texto a pedido do MEC, com o objetivo de agilizar a aprovação. A discussão sobre o ensino de inteligência artificial nas licenciaturas foi postergada e deverá ser incorporada futuramente às Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação. A criação de um observatório nacional para monitorar o impacto da tecnologia nas escolas e a definição de linhas de financiamento para estados e municípios também ficaram fora desta votação e serão tratadas em etapas posteriores.
Após a consulta pública, o parecer será votado em plenário pelo CNE e, em seguida, encaminhado para homologação final pelo ministro da Educação, quando passará a orientar formalmente as redes de ensino e as instituições educacionais do país.
