O cenário trabalhista para os engenheiros brasileiros pode estar próximo de uma mudança histórica. Sob o lema “Engenheiro Sim, Analista Não”, o Projeto de Lei 626/2020 avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de combater a precarização da categoria e garantir que a formação acadêmica seja respeitada pelas empresas e órgãos públicos.
O deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ), que atuou como relator do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), explica que a medida faz justiça à dedicação dos profissionais. Segundo o parlamentar, tornou-se uma prática comum no mercado a contratação de engenheiros sob títulos genéricos para evitar o pagamento do salário mínimo profissional estabelecido por lei. Reimont foi ao CREA AQUI, onde se encontrou com o Presidente do CREA-RJ, engenheiro Miguel Fernández, que recebeu também o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), engenheiro atuante nas questões de interesse das engenharias, em seu quinto mandato.
O combate à precarização
Para Reimont, o uso de nomenclaturas como “analista”, “consultor” ou “coordenador” para profissionais que exercem funções típicas de engenharia é um vício de empregabilidade que ganhou força após a Reforma Trabalhista de 2017.
Justiça Salarial: O projeto obriga que o cargo tenha a denominação exata da titulação (Engenheiro, Agrônomo ou Geólogo) quando as funções forem da área.
Fim do Desvio de Função: A proposta visa colocar um ponto final na estratégia de contratar profissionais qualificados para receberem salários inferiores aos seus direitos legais.
Identidade Profissional: O deputado ressalta que “engenheiro é engenheiro e analista é analista”, sem menosprezar outras funções, mas exigindo o respeito à formação específica.
Tramitação e Próximos Passos
Após receber parecer favorável e ser aprovado na CASP em 24 de fevereiro passado, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria na CCJ está a cargo da deputada Erika Kokay.
Reimont demonstra otimismo com a celeridade do processo:
“A gente espera que na Câmara a tramitação dele termine agora no mês de abril”, afirmou o deputado, lembrando que, após essa etapa terminativa na Casa, o projeto seguirá para o Senado.
A força da Engenharia e o papel do Crea-RJ
Durante a segunda edição do encontro CREA AQUI, o deputado destacou a importância de instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) se comunicarem com a sociedade. Para Reimont, o CREA-RJ exerce um papel fundamental e muitas vezes invisível na segurança da população, fiscalizando estruturas como túneis e marquises, além do exercício profissional.
Ele elogiou a visão do presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, ao conceber o evento como uma forma de mostrar que a engenharia é o pilar da soberania nacional.
“Não há soberania sem uma engenharia forte, porque é na agronomia, nas estradas, na construção civil e na tecnologia que o Brasil se desenvolve”, pontuou o parlamentar.
Deputado Luiz Paulo: “CREA AQUI prestigia avanços tecnológicos”
O deputado Luiz Paulo foi outro político a ser recebido pelo presidente do CREA-RJ no gabinete da presidência montado no CREA AQUI. Luiz Paulo parabenizou o CREA-RJ pela segunda edição do maior encontro estadual das engenharias, agronomia e geociências.
“Estamos aqui no Armazém 3, na área portuária, grande evento CREA AQUI. E eu quero parabenizar todos os engenheiros, o CREA e a direção do CREA, o presidente Miguel Fernández, pela realização desse grande evento. Ele fortalece as categorias filiadas ao CREA, mas também prestigia os avanços tecnológicos. O CREA está mostrando uma presença importante dentro da nossa sociedade”, afirmou o deputado Luiz Paulo.
