Em 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a adoção histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Assembleia Geral das Nações Unidas – AGNU, no ano de 1948. Na ocasião, foram consagrados os direitos inalienáveis que todos possuem como seres humanos, independente da raça, cor, religião, sexo, idioma, pensamento político, ou de outra natureza.
A DUDH define, por meio de 30 artigos, fatores fundamentais para uma vida digna, como a liberdade, a segurança e a igualdade de todos perante a lei. O documento também é um modelo global para leis e políticas internacionais, nacionais e locais, exercendo o papel de alicerce da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ganhou versões adaptadas para 577 idiomas, tornando-se o registro mais traduzido do mundo.
Processo histórico
Até a implementação da DUDH, a humanidade passou por processos evolutivos que exerceram um papel importante na conquista de direitos nas diversas esferas da sociedade. Levou-se séculos para que se pudesse garantir a promoção das leis que contemplassem valores básicos de liberdade e proteção.
A Carta Magna, de 1215, foi um dos acontecimentos com mais relevância quando se diz respeito aos direitos humanos. O documento foi assinado pelo Rei João da Inglaterra, forçado pelos seus súbditos após ter violado um número de leis antigas do país, e marcou um ponto de virada crucial na luta para estabelecer a liberdade e moldar a base da democracia que se conhece atualmente. As escrituras enumeraram normas como o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, e a liberdade para todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedades, sendo também blindados de impostos excessivos.
Muitos séculos depois, após o fim da Segunda Guerra Mundial, em resposta às atrocidades causadas por esse enorme conflito – e também as consequências que persistiram desde a Primeira Guerra – o comitê de redação da DUDH, liderado por Eleanor Roosevelt, atuou em conjunto para promover um cenário de paz entre as nações, determinando limites e traçando metas. Foi nesse contexto que, por meio da participação de 58 delegações, e aprovada por 48, incluíndo o Brasil, que a Declaração 217 A (III) foi emitida na 3ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.
Cenário atual
Apesar da humanidade ter evoluído na aplicação dos direitos humanos em várias esferas da sociedade, ainda há inúmeras mudanças a serem realizadas. Destaca-se nesse panorama a desigualdade social e econômica, a discriminação contra minorias, a violência sofrida pelas mulheres e os impactos gerados por conflitos armados.
As crises humanitárias se agravaram nos últimos anos, graças à evolução em larga escala de guerras entre Rússia e Ucrânia no leste europeu, e Israel e Palestina, na Faixa de Gaza. Segundo a Universidade de Uppsala, esses são os dois conflitos armados mais letais da atualidade, e que atingem diretamente a situação dos refugiados, junto ao crescimento da pobreza e da fome nas regiões.
De acordo com um estudo da Acnur – agência da ONU voltada para os refugiados – uma em cada 67 pessoas em todo o mundo foi ou estava sendo obrigada a se deslocar devido a perseguições, conflitos ou violência até o final de 2024, o que representa cerca de 123,2 milhões de pessoas. O mesmo levantamento também mostra que, nos últimos 10 anos, o número de pessoas forçadas a sair de suas casas praticamente dobrou, com o Sudão destacando-se entre eles como o país com 14,3 milhões de refugiados e deslocados internos, sendo o maior número entre todos.
No Brasil, em dados divulgados pelo painel interativo da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, mostra que os principais crimes contra os direitos humanos relatados no país foram de violação contra a mulher, violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra a criança ou o adolescente. Em relação ao perfil das vítimas, a pesquisa aponta que 118.534 foram contra o sexo feminino, e 1.129 contra pessoas LGBT.
No mais variados casos de infração contra os direitos fundamentais das pessoas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) monitoram políticas públicas, fiscalizam violações e emitem recomendações. O papel da organização, ao lado de outras entidades públicas e privadas, é fundamental para promover um espaço mais seguro e democrático para qualquer indivíduo, contemplando sempre o progresso nas medidas adotadas.
Fonte: Un.org, Brasil Escola, IFSC, UCDP
