O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado anualmente em 28 de abril, uma iniciativa estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003. Essa data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo uma cultura de segurança que proteja a vida e o bem-estar dos trabalhadores.
De acordo com a OIT, aproximadamente dois milhões de homens e mulheres morrem anualmente devido a acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, são registrados cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho a cada ano. Esses números alarmantes evidenciam a necessidade de implementar medidas eficazes de segurança e saúde no ambiente laboral.
A promoção de uma cultura de segurança sólida beneficia não apenas os trabalhadores, mas também empregadores e governos. A experiência demonstra que técnicas de prevenção adequadas não só evitam acidentes e doenças ocupacionais, mas também melhoram o desempenho das empresas. Países que adotaram políticas de segurança robustas, apoiadas pelo diálogo social e pela negociação coletiva entre sindicatos e empregadores, observaram avanços significativos na criação de ambientes de trabalho mais seguros.
Sobre a OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é por meio de normas internacionais, que são denominadas convenções.
As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam. Segundo Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul, nesses 105 anos de atuação, isso tem aberto a possibilidade de melhorar as condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo inteiro.
O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e participa das conferências anuais desde sua criação, em 1919. Em mais de um século, o País ratificou 82 Convenções que ainda estão em vigor. Algumas, contudo, ainda não foram formalmente incorporadas à legislação interna.
A OIT é a única agência das Nações Unidas com estrutura tripartite. Nela, trabalhadores, empregadores e governos estão em condições de igualdade. Essa estrutura visa garantir o diálogo social e que as opiniões dos diferentes atores componham normas, políticas e programas de trabalho.
Para atingir consenso sobre a adoção de boas práticas internacionais no mundo do trabalho, as delegações dos 187 Estados-membros da OIT se reúnem todos os anos em Genebra, na Suíça, na Conferência Internacional do Trabalho.
Todas as delegações também têm estrutura tripartite, e cada representante, individualmente, tem liberdade para votar as deliberações como quiser, de acordo com o seu próprio convencimento.
Como os países aderem às convenções e às recomendações da OIT
Durante a Conferência Internacional, um país manifesta sua intenção de aderir a uma convenção específica. Com a adesão, formalmente chamada de ratificação, o Estado assume a obrigação legal de aplicar os princípios.
Também pode optar por adotar uma recomendação. Embora a recomendação não seja de observância obrigatória, tem um papel crucial na orientação de políticas públicas eficazes. Esse instrumento também serve como fonte de inspiração para a criação de normas coletivas – aquelas negociadas entre empregados e empregadores – que têm um impacto direto nas condições de trabalho.
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho também reforça o papel fundamental de instituições como o Crea-RJ na promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis. Por meio da atuação de seus profissionais registrados — como engenheiros de segurança do trabalho, técnicos e tecnólogos — o Conselho atua como agente de difusão do conhecimento técnico e da aplicação das normas de segurança, contribuindo diretamente para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ao fiscalizar o exercício profissional e incentivar a qualificação constante, o Crea-RJ fortalece a cultura de prevenção e reafirma seu compromisso com a proteção da vida dos trabalhadores e com o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Fontes: Tribunal Superior do Trabalho e International Labour Organization
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