Apesar de políticas públicas mais ambiciosas e de um marco legal atualizado, a universalização do saneamento básico no Brasil ainda está distante. É o que mostra o Ranking do Saneamento 2024, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2022). A pesquisa analisa os 100 municípios mais populosos do país e revela uma realidade marcada por lentidão nos avanços, desigualdades regionais persistentes e uma disparidade gritante entre os melhores e os piores colocados.
Pela primeira vez desde o início da série histórica do ranking, três municípios alcançaram a nota máxima (10,0), atendendo plenamente aos critérios de universalização de saneamento definidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020): Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP).
Essas cidades atingiram praticamente 100% de cobertura de água potável e mais de 90% de coleta e tratamento de esgoto — as metas para a universalização até 2033. Além disso, apresentam baixíssimas perdas de água na distribuição e investimentos consistentes e planejados, o que evidencia que a meta é viável, desde que haja planejamento, gestão eficiente e comprometimento político.
Universalização ainda é exceção
No entanto, apenas 24 dos 100 maiores municípios têm mais de 90% da população com acesso à coleta de esgoto — número que revela o quão distante o país está das metas nacionais.
Entre 2021 e 2022, os dados mostram avanços marginais:
- Coleta de esgoto: passou de 55,8% para 56% (+0,2 ponto percentual)
- Tratamento de esgoto: subiu de 51,2% para 52,2% (+1 ponto percentual)
- Distribuição de água: subiu de 84,2% para 84,8%
Ou seja, quase 90 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 32 milhões não têm água tratada em casa. O crescimento quase inexpressivo compromete seriamente o cumprimento das metas do marco legal, previsto para 2033.
Além disso, as perdas de água permanecem alarmantes. Em média, mais de 36% da água tratada é perdida antes de chegar às torneiras, por vazamentos, furtos ou falhas operacionais — um indicador de ineficiência e desperdício de recursos públicos.
Desigualdades regionais escancaradas
O ranking evidencia a disparidade entre regiões do país. Os 20 municípios com pior desempenho se concentram majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para as capitais Porto Velho (RO), Macapá (AP), Belém (PA), Santarém (PA) e Rio Branco (AC).
Essas cidades apresentam índices inferiores a 35% de coleta e tratamento de esgoto. Em alguns casos, como em Macapá, menos de 10% da população têm acesso à rede de esgotamento sanitário.
Mesmo em estados mais desenvolvidos, há exemplos críticos: Belford Roxo, Duque de Caxias e São Gonçalo (RJ) estão entre os dez piores colocados, com índices muito baixos de coleta e tratamento e altas perdas de água — um reflexo da fragilidade da gestão e da precariedade da infraestrutura mesmo em áreas metropolitanas.
Investimentos muito aquém do necessário
O estudo calcula que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 47 bilhões por ano para atingir as metas de universalização até 2033. Entretanto, em 2022 foram investidos apenas R$ 22 bilhões — menos da metade do necessário.
Além da escassez, há também o problema da má alocação dos recursos. Os municípios com melhor desempenho investem, em média, R$ 132 por habitante ao ano, enquanto os piores investem R$ 42 por habitante — menos de um terço. Essa disparidade sugere não só falta de recursos, mas também deficiência na capacidade técnica e institucional de planejar e executar obras.
Exemplos de superação e lições para o país
O ranking mostra que é possível melhorar. Um caso emblemático é Aparecida de Goiânia (GO), que subiu 34 posições desde 2015, hoje ocupando a 18ª posição. A cidade investiu fortemente na ampliação da rede e firmou parcerias público-privadas (PPPs) bem-sucedidas, demonstrando como a combinação entre planejamento, regulação eficaz e cooperação com o setor privado pode acelerar os avanços.
O Ranking do Saneamento 2024 reforça que a universalização do saneamento é viável — mas está longe de ser realidade para a maioria dos brasileiros. Em um país com enormes desigualdades e desafios estruturais, o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário deveria ser um direito básico, não um privilégio regional. O saneamento básico está diretamente relacionado à saúde pública, à dignidade humana e ao desenvolvimento econômico.
