O Ministério da Educação (MEC) oficializou a proibição da oferta de cursos de graduação em Engenharia na modalidade 100% a distância. A medida integra o novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD), estabelecido pelo Decreto nº 12.456, publicado em 19 de maio de 2025. O texto reconhece a necessidade de formação prática e presencial em áreas técnicas e exatas, como a Engenharia, e estabelece diretrizes mais rígidas para o credenciamento e funcionamento de cursos superiores a distância no país.
O novo marco classifica os cursos em três formatos: presencial (mínimo de 70% da carga horária com atividades físicas em instituições de ensino), semipresencial (com ao menos 30% de carga presencial e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia), e EAD (com no máximo 29,9% de presencialidade, sendo obrigatórios pelo menos 10% de atividades físicas e 10% síncronas mediadas). Para os cursos vinculados ao Sistema Confea/Crea, o formato autorizado será o semipresencial, desde que contemple, no mínimo, 40% de carga horária presencial.
A mudança foi precedida por uma suspensão temporária do credenciamento de novos cursos EAD, anunciada pelo MEC ainda em 2023, como forma de conter o crescimento desregulado da modalidade. Dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) indicavam um aumento de mais de 2.000% na oferta de cursos de Engenharia a distância em dez anos — número que acendeu um alerta sobre a qualidade da formação e os riscos ao exercício profissional.
Desde então, o Confea tem atuado em diálogo com o MEC, defendendo a necessidade de manter práticas laboratoriais, aulas de campo e interação entre docentes e discentes como pilares essenciais para a formação de engenheiros e engenheiras com responsabilidade técnica e competência para atuar em projetos complexos e de impacto social.
Com a publicação da Portaria MEC nº 381/2025, as instituições de ensino terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas diretrizes. Os cursos que não atenderem às exigências mínimas de presencialidade serão gradualmente extintos — embora os alunos já matriculados possam concluir suas formações.
