“A alíquota de impostos na área de saneamento deve ir de 9,76% para 27%, o que vai resultar numa queda de investimento de 26% no setor e um reajuste de cerca de 18% nas tarifas de água e esgoto. Sou super favorável à lei de tarifa social, mas é preciso estudo. O aumento de custo será repassado para os consumidores; está previsto aumento de tarifa, pois a estrutura tarifária não comporta esse aumento. Haverá impacto nos contratos em andamento em função dessas novas leis”.
A opinião foi dada pela advogada Flávia Accioly, assessora-chefe de contratos de concessão e regulação da Cedae, uma das participantes de um dos painéis mais concorridos da 79ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Salvador – “Os desafios do Novo Marco do Saneamento”, realizado na terça-feira, dia 8 de outubro. Ela defende que a reforma tributária no saneamento siga o modelo da área de saúde e disse que pretende levar essa bandeira ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Moderado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), engenheiro Miguel Fernández, o painel reuniu também os engenheiros Leonardo das Chagas Righetto, diretor-presidente da Rio Mais Saneamento; e Sinval Araújo de Andrade Filho, diretor-institucional da Águas do Rio. As empresas conquistaram a concessão de abastecimento de água e saneamento no Estado do Rio por regiões, no leilão que completa três anos em dezembro. Fernández lembrou que acompanhou com atenção a questão, pois na ocasião era presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), seção do Rio de Janeiro.
O presidente do Crea-RJ também comentou que o saneamento está diante do risco da nova reforma tributária.
“O impacto que a reforma tributária poderá ter nos setores da Engenharia deverá ser grande e, no saneamento, gigantesco. Estamos falando de aumento da tarifa na faixa de 18% dos serviços de água e esgoto. Isso muda completamente qualquer lógica de arranjo de plano comercial de negócios porque com essa mudança radical as empresas de Engenharia vão sofrer também significativamente o impacto dessa nova reforma tributária”, afirmou Fernández.
A advogada Flávia Accioly ressaltou que o setor de saneamento está empenhado em obter o mesmo tratamento dado à saúde.
“Fui convidada pelo Crea-RJ para falar um pouco sobre esse case de sucesso, que é a concessão do Estado do Rio de Janeiro e como essa concessão tem impactado positivamente na vida de toda a população atendida pelas novas concessionárias e pela Cedae. Falamos sobre vários aspectos dessa concessão e tudo aquilo que pode impactar na concessão. O que chamou muita atenção é a reforma tributária e que estamos aqui todos tentando, todo o setor está empenhado em conseguir o mesmo tratamento do saneamento à saúde”, afirmou Flávia Accioly, que é especialista em regulação pela FGV e doutoranda em Direito Público pela universidade Carlos III de Madri (Espanha), onde cursou mestrado em direito público. Flávia lembrou que para cada dólar investido em saneamento básico se economiza cinco em saúde.
A advogada Flávia lembrou que o prazo de concessão é de 35 anos e uma das condições é de que as concessionárias sejam responsáveis por 90% do tratamento de esgoto e 99% da distribuição de água tratada nos territórios onde venceram a concessão, assim como o saneamento da Baía de Guanabara e de lagoas como a de Jacarepaguá e a Bacia do Rio Guandu.
“A previsão é de que até 2029 sejam investidos R$ 5 bilhões no sistema produtor”, lembrou Flávia Accioly.
O diretor-presidente da Rio Mais Saneamento, engenheiro Leonardo das Chagas Righetto, afirmou que o painel foi muito importante para que o case do Rio sirva de exemplo para os demais estados da federação.
“Pudemos falar dos nossos projetos no Rio de Janeiro, no Bloco 3, onde a Rio Mais Saneamento atende 2,6 milhões de habitantes em 18 municípios, incluindo 24 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esse encontro foi muito importante porque a gente pôde apresentar as nossas estratégias para vencer os desafios que se impõem a esse projeto, como redução de perdas, ampliação da cobertura, o atendimento às comunidades pobres e a expansão do serviço”, afirmou Righetto, que é engenheiro civil formado pela UFF com pós-graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Uerj e MBA em gestão de negócios pelo Ibmec.
“A universalização do saneamento é um motor da engenharia no país”, afirmou Righetto, lembrando que a Rio Mais Saneamento já emitiu 220 ARTs com a colaboração de 179 empresas de engenharia.
O diretor-institucional da Águas do Rio, engenheiro civil Sinval Araújo de Andrade Filho, baiano radicado no Rio, apresentou experiências bem-sucedidas como a recuperação do sistema de esgotamento sanitário da região da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul, que resultou na despoluição daquelas águas.
“A nossa intenção, ao participar desse painel, foi trazer as principais inovações, as principais tecnologias que nós temos utilizado como aliadas no nosso trabalho de levar dignidade, levar água, levar saúde à população do Rio de Janeiro. Nós estamos com uma concessão em 26 municípios mais a capital, incluindo a Zona Sul, a Área Central e a Zona Norte, e estamos fazendo investimentos; só até agosto deste ano, investimos R$ 3,5 bilhõe”, afirmou Silva, formado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia.
O diretor-institucional da Águas do Rio destacou os principais resultados obtidos pela empresa no saneamento do Rio.
“Esse movimento já está trazendo resultados grandes, principalmente em termos de vulnerabilidade das principais praias do Rio de Janeiro e alcançando, não só as áreas formais, mas principalmente as comunidades que a gente agora dá atenção, que há muito tempo ficaram relegadas a uma dívida social muito grande do setor saneamento”, disse Sinval.
O engenheiro explicou que o trabalho da Águas do Rio resultou também no surgimento de uma nova praia na Zona Sul do Rio – a Prainha da Glória, que está totalmente apta para banho.
