O Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em sua 1ª.709ª sessão realizada em 25 de abril de 2025, aprovou a consolidação dos normativos eleitorais do Sistema Confea/Crea e da Mútua. A medida reúne, em um único documento, as normas que regem desde as eleições dos presidentes do Confea e dos Creas, passando pela eleição dos conselheiros federais e dirigentes da Mútua, até as diretorias regionais das caixas, com objetivo de tornar os textos mais claros, modernos e transparentes.
A padronização envolveu a revisão dos regulamentos existentes e a atualização dos requisitos e regras para as campanhas eleitorais. O novo normativo, idealizado pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) e pela Comissão Eleitoral Federal (CEF), será implementado a partir de 2026, após tramitação no Plenário.
No mesmo encontro, foi aprovada a inclusão dos designers de interiores na Tabela de Títulos do Sistema, na categoria de Engenharia Civil, reconhecendo o registro desses profissionais com base na Lei 13.369/2013. Essa atualização integra todos os tecnólogos em Design de Interiores ao Sistema, criando nova oportunidade de valorização e supervisão técnica profissional.
Também foi deliberada sobre a recomposição temporária da coordenação da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia e Minas do Crea-RO, considerando o membro com maior tempo de registro até nova eleição, preservando a validade dos atos administrativos desde janeiro de 2025.
Quanto à participação do Sistema em eventos internacionais, o Plenário autorizou representação na 18ª Sessão-Conferência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que ocorrerá entre 10 e 12 de junho de 2025, em Nova York. Estão previstos conselheiros federais, um profissional da área de acessibilidade e um integrante da equipe técnica.
Por fim, a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema aprovou as prestações de contas de cinco Creas referentes ao exercício de 2022 (GO, MG, PR, SP e AL) e homologou os processos orçamentários de 2025 para os Creas do Piauí, Mato Grosso do Sul, Amapá e Espírito Santo.
Essa série de decisões evidencia a atuação responsável e coordenada do Plenário do Confea, promovendo a modernização dos processos internos, a inclusão profissional, a transparência financeira e o compromisso com pautas de responsabilidade pública e social.
