Em seminário realizado no Rio de Janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, afirmou que a fiscalização feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) exerce papel fundamental para a “boa qualidade da prestação dos serviços de Engenharia nas obras públicas”.
“Eu sou engenheiro, já tive carteirinha do Crea-RJ; agora, obviamente, já não posso exercer a Engenharia, mas não há dúvidas, mesmo no TCU, de que o Crea-RJ é fundamental para o exercício da profissão de engenheiro e isso tem um reflexo imediato nas contratações públicas. Nós verificamos que a boa qualidade da prestação dos serviços de Engenharia nas obras públicas depende fundamentalmente dessa fiscalização de primeira ordem exercida pelo Crea. O exercício do poder de polícia pelo Crea-RJ filtra e evita problemas que acabam gerando processos no TCU, cujos resultados não são aqueles esperados”, ressaltou o ministro Benjamin Zymler, que manifestou satisfação com a presença de representantes do Crea no seminário “na missão de contribuir para as melhores contratações de obras e serviços de Engenharia no Brasil”.
O ministro foi uma das autoridades que participou em 22 de novembro da Masterclass Administração Pública Sustentável, Contratações Públicas, ESG e Tribunais de Conta, promovido pela empresa New Law, e que contou com a presença de procuradores, juristas, advogados, servidores, conselheiros e do presidente do Crea-RJ, engenheiro Miguel Fernández. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, também participou do evento.
O presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, ressaltou a importância do evento, inclusive para a capacitação dos servidores na aplicação da nova lei de licitações, a de nº 14.133, de 2021, que substitui a antiga lei 8.666, de 1993.
“A legislação das licitações está em mudança. A discussão que nós tivemos hoje no Masterclass, foi fundamental para trazer, não só informação, mas também diretrizes ao nosso Conselho, que precisa, muitas vezes, avançar nos processos licitatórios, mas seguindo as diretrizes legais. Então, eventos como esses ajudam a diminuir as dúvidas, a buscar procedimentos que sejam uniformes, na vanguarda dos processos licitatórios no Brasil”, afirmou Miguel Fernández.
Durante o evento, o presidente do Crea-RJ homenageou o ministro Benjamin Zymler, a quem entregou uma moção de reconhecimento e agradecimento pelos “inestimáveis serviços prestados à nação, por sua atuação como ministro do Tribunal de Contas da União e colaboração com a área tecnológica, por meio de sua formação em Engenharia Elétrica”. O ministro agradeceu também o quadro que recebeu com a cópia de sua carteira de engenheiro registrado no Crea.
Em sua palestra, o ministro Benjamin Zymler destacou que “a nova lei de licitações é extensa, mas muito completa e com um potencial transformador muito grande, principalmente no campo das obras públicas.” Ele assinalou que o Crea-RJ, assim como todo o serviço público, “deve estar atento às alterações produzidas pela nova lei para que possa contribuir para colocar as empresas de Engenharia, tanto da área das empreiteiras quanto da área consultiva, (2:43) na exata noção da cultura esperada trazida pela nova lei.”
“Essa função do Crea é imprescindível de instrumentalizar as empresas para que possam participar de licitações e serem contratadas da forma mais adequada possível”, afirmou Zymler.
O ministro do TCU lembrou que atualmente cerca de “40% das obras com recursos federais estão paralisadas por falhas na licitação”. Ele assegurou que a nova lei tem instrumentos para mudar esse quadro, dando melhores condições às empresas de se prepararem para as licitações públicas.
“Agora teremos estudos técnicos preliminares, gestão de riscos, formas de confecção dos projetos básicos e dos termos de referência e mais inúmeras regras de governança e de planejamento e de inovação que, sem dúvida, podem alterar esse quadro horrível que nós temos hoje no campo das obras públicas”, afirmou o ministro do TCU.
Entre os servidores do Crea-RJ que participaram do evento estavam o superintendente administrativo, Édipo Azaro; a advogada Andréa Valença; e a procuradora-geral Karen Cristina Barbosa Campello, que parabenizou a iniciativa dos organizadores do evento.
“O debate amplia a compreensão sobre como a gestão pública pode ser uma ferramenta transformadora, unindo transparência e inovação. Isso reforça a posição das autarquias como agentes de impacto positivo em toda a sociedade. Destaco também a relevância de integrarmos a eficiência das contratações públicas, à luz da Lei nº 14.133/21, com os valores de sustentabilidade e responsabilidade social, alinhados ao ESG e aos ODS da Agenda 2030 da ONU. Tais princípios fortalecem a transparência, a inovação e o impacto positivo das nossas ações, assegurando que cada recurso público investido promova não apenas eficiência administrativa, mas também benefícios concretos à sociedade. É nossa missão, enquanto gestores públicos, liderar com integridade e visão de futuro”, destacou a procuradora-geral do Crea-RJ.
