No dia 28 de outubro, celebra-se o Dia do Servidor Público, data instituída por Getúlio Vargas por meio do Decreto-Lei nº5.936, de 28 de outubro de 1943. A data não é um feriado nacional mas é caracterizada por ser um ponto facultativo, ou seja, quando a decisão de suspender ou não o período de trabalho é feita pelo empregador ou é por cada órgão público, podendo ser este federal, estadual e municipal.
O servidor
Profissionais responsáveis por servir à população, ao prestar serviços e promover ações políticas, fortalecendo a democracia, os servidores públicos atuam em órgãos e entidades governamentais, como em prefeitura, tribunais e assembleias. Também podem trabalhar, por exemplo, nas áreas seguintes áreas:
- Saúde: médicos, enfermeiros e agentes;
- Judiciária: escreventes, oficiais de justiça e analista judiciários;
- Educação: professores e assistentes;
- Fiscal: auditores e fiscais.
Os cargos podem ser comissionados, efetivos, vitalícios e isolados.
O comissionado, chamado também como “cargo de confiança”, é temporário, não precisa passar por concurso e pode ser ocupado por indivíduos sem vínculo com os órgãos públicos, sendo uma estrutura independente e são comumente executados por alguma autoridade pública. São atribuídas posições de chefia, administração, gestão ou assessoramento. O cargo comissionado pode ser criado ou extinto de acordo com as necessidades da administração.
O cargo efetivo oferece estabilidade financeira a esses indivíduos ao serem aprovados por meio de concurso público, sendo oficializada com a publicação de portaria no Diário da União. O vitalício é um cargo especial, no qual a pessoa permanece até a aposentadoria e são concedidos a servidores públicos que ocupam cargos de alta responsabilidade como magistrados e ministros dos Tribunais de Conta.
Cargos isolados não correspondem a nenhuma classe específica, sendo uma exceção na administração pública, já que é necessário que as funções sejam ordenadas. Um exemplo de cargo isolado é o de técnico de apoio administrativo, responsável por organizar arquivos, coordenar o trâmite de documentos e processos dentro do órgão e elaborar documentos.
Origem da data
Antes da data de 1943, Getúlio Vargas já havia criado o dia do Conselho Federal do Serviço Público pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936, também no Governo de Vargas.
Já em 30 de julho de 1938, ele criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), através do Decreto-Lei nº579. Este setor era encarregado de estudar, reorganizar e inspecionar a administração pública, já previsto na Constituição de 1937, durante o Estado Novo, subordinado à Presidência da República. Os direitos e deveres dos servidores públicos vieram em 28 de outubro de 1939, com Decreto-Lei nº1713 para, finalmente, tornar-se o Dia do Servidor Público.
O serviço público brasileiro foi criado a partir da chegada da Família Real Portuguesa, em 1808. ao ver a necessidade de desenvolvimento do país. Após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a importância e valorização desses profissionais começaram a ganhar destaque, porém só no século XX, já no governo Vargas, que são efetivamente elaboradas leis, garantias e deveres para os servidores. Na atual Constituição de 1988, pela Lei 8.112 de 1990, houve estabilidade na continuidade da prestação de serviço público, baseadas nos princípios constitucionais.
Primeira mulher servidora pública do Brasil
A primeira mulher a ser servidora pública no país foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou na Imprensa Nacional como monotipista, durante o período de 1892 a 1940. Outro nome que também merece destaque é o de Maria José de Castro Rebello.
Baiana de 27 anos, em 1918, foi aprovada em primeiro lugar na área diplomática, apesar de ter seu pedido de inscrição rejeitado pelo Ministério das Relações Exteriores, sendo revogado posteriormente por Ruy Barbosa. Ela levou a criação do primeiro banheiro feminino no Palácio do Itamaraty. Atualmente, existe um prêmio do Ministério das Relações Exteriores em sua homenagem, com o objetivo de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras a escreverem sobre política externa e relações internacionais.
Crea-RJ e a prestação de serviços
O Crea-RJ é uma autarquia pública federal que atua na fiscalização, controle e orientação das atividades profissionais de Engenharia, Agronomia e das Geociências, valorizando a ética e o melhor desenvolvimento e segurança dos serviços relacionados a essas áreas, que estruturam e inovam a sociedade.
Assim, o Crea-RJ, como prestador de serviços para a sociedade, parabeniza seus servidores e todos os outros, profissionais que garantem aos cidadãos os mais diversos atendimentos necessários para o funcionamento da vida em sociedade.