O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia lançou a edição 2026 do Regulamento Eleitoral do Sistema CONFEA/CREA e Mútua, consolidado pela Resolução nº 1.150/2025, documento que estabelece as regras e diretrizes para a realização das próximas eleições gerais da estrutura profissional. A publicação, agora apresentada em versão anotada e comentada, busca orientar eleitores, candidatos e comissões eleitorais, garantindo maior clareza na aplicação das normas.
A iniciativa reforça a importância da democracia e da transparência como pilares fundamentais do Sistema. Segundo o CONFEA, o regulamento vai além de um conjunto de regras técnicas: trata-se de um instrumento essencial para assegurar a lisura, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a credibilidade dos resultados.
O documento detalha todas as etapas do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a proclamação e homologação dos resultados pelo plenário do Confea. Entre os pontos centrais estão a definição de princípios como legitimidade, moralidade, publicidade, transparência e isonomia, que devem nortear todas as decisões ao longo do pleito.
Outro destaque é a estrutura organizacional do processo eleitoral, que envolve instâncias como a Comissão Eleitoral Federal (CEF), as Comissões Eleitorais Regionais (CERs) e os plenários dos Conselhos. Essas instâncias são responsáveis por garantir a condução adequada das eleições, com funções que vão desde a análise de candidaturas até o julgamento de eventuais infrações.
O regulamento também estabelece critérios claros de elegibilidade, regras para campanhas eleitorais, incluindo propaganda na internet, além de disciplinar o uso do sistema eletrônico de votação e apuração, reforçando a modernização do processo.
A publicação tem como objetivo ampliar o entendimento sobre as normas e fortalecer a participação dos profissionais na escolha de seus representantes. O material foi desenvolvido para dirimir dúvidas, prevenir conflitos e promover um processo eleitoral cada vez mais íntegro e acessível.
Confira o regulamento eleitoral aqui
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