A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho com base no Ato Normativo 001/2025
Profissional de nível superior:
Profissional de nível médio:
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
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FAIXA
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CAPITAL SOCIAL (R$)
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VALOR ANUAL (R$)
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|---|---|---|
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1
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Até 50.000,00
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666,35
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2
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De 50.000,01 a 200.000,00
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1.332,69
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3
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De 200.000,01 a 500.000,00
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4
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De 500.000,01 a 1.000.000,00
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2.665,37
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5
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De 1.000.000,01 a 2.000.000,00
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3.331,74
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6
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De 2.000.000,01 a 10.000.000,00
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3.998,07
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7
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Acima de 10.000.000,00
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5.330,73
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15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2026
Profissional de nível superior: R$ 598,83
Profissional de nível médio: R$ 299,42
Profissionais que possuam 90% de desconto por tempo de registro ou idade (mulheres: +60 anos de idade ou +30 anos de contribuição e homens: +65 anos de idade ou + 35 anos de contribuição), conforme o Ato Normativo 003/2024, pagam a anuidade no valor de R$ 70,45, para nível superior, ou R$ 35,22, para nível técnico.
Faixa 1: R$ 566,40
Faixa 2: R$ 1.132,79
Faixa 3: R$ 1.699,19
Faixa 4: R$ 2.265,56
Faixa 5: R$ 2.831,98
Faixa 6: R$ 3.398,36
Faixa 7: R$ 4.531,12
10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 28 de fevereiro de 2026
Profissional de nível superior: R$ 634,06
Profissional de nível médio: R$ 317,03
Profissionais que possuam 90% de desconto por tempo de registro ou idade (mulheres: +60 anos de idade ou +30 anos de contribuição e homens: +65 anos de idade ou + 35 anos de contribuição), conforme o Ato Normativo 003/2024, pagam a anuidade no valor de R$ 70,45, para nível superior, ou R$ 35,22, para nível técnico.
Faixa 1: R$ 599,72
Faixa 2: R$ 1.199,42
Faixa 3: R$ 1.799,15
Faixa 4: R$ 2.398,83
Faixa 5: R$ 2.998,57
Faixa 6: R$ 3.598,26
Faixa 7: R$ 4.797,66
5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de março de 2026
Profissional de nível superior: R$ 669,28
Profissional de nível médio: R$ 334,64
Profissionais que possuam 90% de desconto por tempo de registro ou idade (mulheres: +60 anos de idade ou +30 anos de contribuição e homens: +65 anos de idade ou + 35 anos de contribuição), conforme o Ato Normativo 003/2024, pagam a anuidade no valor de R$ 70,45, para nível superior, ou R$ 35,22, para nível técnico.
Faixa 1: R$ 633,03
Faixa 2: R$ 1.266,06
Faixa 3: R$ 1.899,10
Faixa 4: R$ 2.532,10
Faixa 5: R$ 3.165,15
Faixa 6: R$ 3.798,17
Faixa 7: R$ 5.064,19