O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), autarquias criadas pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, têm como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, observados os princípios éticos profissionais, mediante o cumprimento de suas competências legais. Estas envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia, bem como suas modalidades e especialidades, em seus níveis superior, tecnológico e técnico.
Para compreender como o exercício destas atribuições se integra de forma a possibilitar a unidade de ação no Território Nacional, é necessário entender como funciona o Sistema CONFEA/CREA, do qual o CONFEA é o órgão central.
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Relacionamos abaixo os links de acesso ao CONFEA e aos CREAs do país: