O CREA-RJ recebe, entre os dias 13 e 15 de abril, em sua sede, a 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI). Promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), o encontro reúne a coordenação nacional e as regionais, além de conselheiros federais, para dar continuidade à execução do programa de trabalho da modalidade.
Ao longo da programação, os participantes concentram-se no acompanhamento e na avaliação das ações de fiscalização desenvolvidas pelos Creas, com o objetivo de identificar oportunidades de aprimoramento e promover maior uniformidade nos procedimentos adotados em todo o país. O tema ocupa parte significativa da agenda do primeiro dia.
O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do CREA-RJ, geógrafo Rafael Barros, além do prazer de receber os representantes de Câmaras de todo o país, destaca a importância para a integração das questões que percorrem todos os regionais. “É a chance de fazermos a integração, de debater problemas que são nacionais e que acabam sendo resolvidos localmente. Sem ter essa integração, pode-se acabar tendo decisões que não são padronizadas, com interpretações diferentes para algumas questões”, diz.
Seguindo essa perspectiva, o coordenador nacional da CCEEAGRI, engenheiro cartógrafo Pedro Luis Faggion, do CREA-PR, lembra que todas as coordenadorias, em suas áreas de atuação, têm por finalidade manter o CONFEA informado sobre os procedimentos em todos os CREAs do país. “Nós estamos trabalhando na pauta deste ano, a questão da Fiscalização, principalmente. Como está sendo feita; qual a porcentagem da Agrimensura, considerando o total das fiscalizações de todas as modalidades; como é a fiscalização da Agrimensura em um empreendimento”, exemplifica.
Outro ponto de destaque da reunião é a elaboração de manuais de fiscalização por tipo de empreendimento, iniciativa que busca sistematizar orientações técnicas e contribuir para a atuação mais consistente das equipes de fiscalização nos regionais. A atividade integra o conjunto de entregas previstas para o ciclo de trabalho da Coordenadoria em 2026.
A reunião também avança na construção de um documento orientativo voltado à consolidação de diretrizes e normativos relacionados às atribuições profissionais. A proposta é reunir e organizar entendimentos já estabelecidos, de modo a favorecer a aplicação uniforme das normas.
“Tem um problema que diz respeito aos geógrafos e é um problema nacional. Existe uma lei que permite que outros profissionais que fazem mestrado e doutorado em Geografia consigam registro como geógrafo em decisões que não são padronizadas, em alguns casos que vão para a Justiça, e a gente precisa ter uma decisão unificada no país todo. Esta reunião nos permitirá ter esta discussão”, destaca Rafael Barros.
Instância de articulação das câmaras especializadas dos CREAs, a CCEEAGRI atua por meio da formulação de propostas encaminhadas ao CONFEA, com vistas à adoção de medidas técnico-administrativas e ao aperfeiçoamento do arcabouço normativo da modalidade. Nesse contexto, os debates realizados durante a reunião contribuem para o alinhamento nacional das ações e para o fortalecimento da fiscalização do exercício profissional.
