O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – CREA-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público o presente Chamamento Público para realização de Audiência Pública, com a finalidade de informar à população e ao Poder Público, sobre o estado de conservação da ponte que liga a Ilha do Caju à Ilha da Conceição, em Niterói-RJ, bem como promover a transparência e o diálogo com a sociedade acerca das condições estruturais e de segurança da referida infraestrutura.

1. Objeto da Audiência Pública
A Audiência Pública tem como objeto apresentar informações do estado de conservação, manutenção e segurança estrutural da ponte que conecta a Ilha do Caju à Ilha da Conceição, abordando aspectos relevantes para a mobilidade urbana, proteção do meio ambiente, a segurança da população e o interesse público.

2. Finalidade
A audiência tem caráter informativo, visando:
    ● Esclarecer a população acerca das condições atuais da ponte;
    ● Reforçar o compromisso com a transparência e a participação social;
    ● Registrar eventuais manifestações da sociedade e do Poder Público.

3. Entidade Promotora
A Audiência Pública será promovida pelo CREA-RJ, enquanto entidade representativa e fiscalizadora do exercício profissional da engenharia, com atuação voltada à defesa do interesse público e da segurança da sociedade.

4. Data, horário e local
A Audiência Pública será realizada de forma presencial, conforme informações a seguir.
Data: 23 de janeiro de 2026
Horário: 10h (horário de Brasília)
Local: Av. Roberto Silveira, 245 – Icaraí, Niterói – RJ, 24230-151
O local escolhido garante acessibilidade ao público e condições adequadas para participação da sociedade.

5. Participação da população
A audiência é aberta ao público em geral, sendo assegurado o direito de participação mediante:
    ● Presença no local no dia e horário indicados;
    ● Inscrição para manifestação oral, quando aplicável;
    ● Registro das contribuições em ata oficial.
    ● As manifestações deverão respeitar a ordem dos trabalhos, o tempo de fala estabelecido e o caráter institucional do evento.

6. Divulgação das informações
Os documentos, dados técnicos e informações pertinentes ao tema da audiência poderão ser disponibilizados previamente ou durante o evento, com posterior registro em ata e relatório, que ficarão à disposição da sociedade, garantindo a publicidade e a transparência do processo.

7. Disposições finais
Este Chamamento Público visa assegurar o direito à informação, o fortalecimento da participação social e a promoção do interesse público, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população usuária da ponte.