O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) reconhece a importância da sua privacidade e a responsabilidade em lidar com seus dados pessoais.
Em atenção às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – **LGPD (Lei nº 13.709/2018)**, o Conselho estabelece a presente Política de Privacidade.
INFORMAÇÕES SOBRE CONTROLADOR E OPERADOR
De acordo com o art. 5º, inc. VI, da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador (art. 5º, inc. VII, da LGPD) é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
A coleta de dados pessoais somente ocorrerá para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade ou informadas ao titular no momento da coleta.
Poderão ser coletados dados como: endereço IP, data e hora de acesso e identificação do usuário a cada login.
Também são armazenados cookies em seu dispositivo, utilizados para:
O QUE O CREA-RJ FAZ COM OS SEUS DADOS?
O Crea-RJ utiliza as informações pessoais coletadas por meio de requerimentos eletrônicos e/ou físicos para:
Os dados também podem ser usados internamente para auditorias e análises de dados, conforme autorizado pelo art. 26, §1º da LGPD.
COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são de uso exclusivo do Crea-RJ, salvo quando o compartilhamento for necessário para:
CONSENTIMENTOS
O Crea-RJ solicitará consentimento quando o uso dos dados pessoais tiver finalidade distinta da prevista inicialmente. O titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
DIVULGAÇÃO
Informações coletadas poderão ser disponibilizadas em formato de dados abertos no site institucional do Crea-RJ, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), preservando-se informações pessoais que identifiquem titulares de forma individualizada.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Crea-RJ não se responsabiliza por dados coletados, utilizados ou divulgados por fabricantes de dispositivos eletrônicos ou prestadores de serviços de telecomunicações utilizados pelos titulares.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O Crea-RJ armazena os dados pessoais em bases específicas e seguras. Documentos físicos exigidos pela legislação também são arquivados em processos administrativos, conforme a tabela de temporalidade do Arquivo Nacional.
ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Quando não houver exigência legal de guarda, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário ao atendimento da finalidade da coleta e, posteriormente, eliminados conforme a LGPD.
SEGURANÇA
Os dados tratados pelo Crea-RJ são protegidos por protocolos de segurança, criptografia, firewalls e acessos restritos, dificultando interceptações indevidas.
O acesso às informações é restrito a funcionários autorizados, sendo a utilização indevida sujeita a penalidades legais. Parceiros e prestadores de serviços contratados também devem cumprir padrões de segurança e privacidade.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, em razão do compromisso do Crea-RJ com a melhoria contínua da proteção de dados pessoais. Recomenda-se sua consulta regular.
CONTATO
Em caso de dúvidas sobre a privacidade de dados ou sobre as práticas do Crea-RJ, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Data da última atualização: 01/10/2025.