A Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA desenvolve um conjunto de práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos econômicos às la-vouras e seus produtos, especialmente nas culturas que detêm importância econômica e social para o Estado do Rio de Janeiro.
Contribuiu para que a Legislação do Estado do Rio de Janeiro fosse mais restritiva em relação a Legislação Federal no uso de Agrotóxicos, tornando mais adequado a realidade da agricultura fluminense e garantiram que a emissão do Receituário Agronômico no estado, seja feita exclusivamente por Engenheiros Agrônomos e Florestais.
Implantaram o Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC) que é uma ferramenta para auxiliar no controle do uso de agrotóxicos nas produções fluminenses, um sistema de gestão, controle e cadastro de toda a cadeia de agrotóxicos no estado do Rio de Janeiro.
À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA compete, direta ou indiretamente, elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário da economia.
Compete, ainda, implementar políticas públicas voltadas à agricultura familiar e a todo o agronegócio, cumprindo uma agenda social com ênfase na geração de oportunidades de trabalho e renda para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do interior do Estado do Rio de Janeiro.
Além disso, atua na sistematização e difusão das informações no meio rural, bem como na promoção e articulação de medidas que assegurem ao produtor rural o escoamento e a comercialização da produção, aproximando o produtor do consumidor, como forma de propiciar a manutenção da subsistência e o abastecimento em todo Estado do Rio de Janeiro.
Em paralelo, a Defesa Agropecuária mantém a garantia de produtos saudáveis no mercado interno e externo e a preservação do território estadual de animais e vegetais contaminados por pragas e doenças.
Fonte: SEAPA