Dia da Amazônia Azul
Em 16 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Amazônia Azul, área oceânica que inspirou o nome da Amazul e que abrange 3,6 milhões de km², extensão comparável à da superfície da floresta amazônica no país. A data foi instituída pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, e foi escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994, ratificada por 118 países. A convenção definiu as extensões de mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental. Pelas rotas marítimas da Amazônia Azul passam mais de 95% do comércio exterior brasileiro. A região é responsável pela produção de 97% do petróleo nacional, 80% do gás natural e 45% do pescado brasileiro. Também é constituída por incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia. Aumento do território marítimo Em 2025, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma resolução que reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km², em uma região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – chamada de Margem Equatorial. Isso significa um aumento no limite da Plataforma Continental Brasileira, que antes representava 200 milhas náuticas de domínio nacional sobre essas águas. Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais (como o petróleo) presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo. Em fevereiro deste ano, membros do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) participaram, junto à Delegação Brasileira, da 63ª Sessão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em Nova Iorque (EUA). Na ocasião, foi encerrada a análise da submissão da Margem Equatorial e iniciada a análise das margens Oriental – Meridional. Foram sete anos de interação entre os técnicos brasileiros e os peritos da CLPC para que o pleito fosse atendido, um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras. Novo mapa Desde 2019 a área da Amazônia Azul – que compreende o Mar Territorial Brasileiro, a Zona Econômica Exclusiva e a Extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas – foi incluída no mapa brasileiro. É um trabalho cujos estudos envolveram a Marinha, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Ministério da Educação. Espera-se, assim, que esse novo mapa do Brasil ajude a despertar a consciência das novas gerações de brasileiros sobre a importância da Amazônia Azul para a Nação. Atualmente, cerca de 95% do petróleo nacional é extraído nas águas jurisdicionais brasileiras e por onde também trafega 95% do comércio exterior do país.