Dia Internacional do Acesso Universal à Informação
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é comemorado anualmente em 28 de setembro. Essa data foi proclamada pela UNESCO em 2015, com o objetivo de destacar o acesso à informação como um direito fundamental essencial para a transparência, participação cidadã e fortalecimento da democracia. Em 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente essa data no âmbito da ONU. Para marcar o 10º aniversário da data, será realizada uma conferência global nos dias 29 e 30 de setembro, em Manila, nas Filipinas. O evento será organizado pela UNESCO em parceria com o governo filipino e contará com o apoio de organizações internacionais como a International Conference on Information Commissioners (ICIC), Open Government Partnership (OGP) e Freedom of Information Advocates Network (FOIAnet). O tema central do encontro será “Garantindo o Acesso à Informação Ambiental na Era Digital”. A discussão focará em como as tecnologias digitais e plataformas de dados abertos podem melhorar o acesso público a informações ambientais, promovendo transparência, engajamento cidadão e governança sustentável. Entre os principais objetivos estão a promoção do acesso universal à informação ambiental como direito humano, a facilitação do acesso a dados sobre mudanças climáticas, poluição e biodiversidade, e o reforço do compromisso global com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 16.10.2, indicativo do progresso legal/institucional quanto ao direito de acesso à informação, ligado à meta do ODS 16 de assegurar o acesso à informação e proteger liberdades fundamentais. O evento reunirá especialistas, formuladores de políticas, jornalistas, ativistas e representantes da sociedade civil para compartilhar experiências, melhores práticas e soluções inovadoras que ampliem o acesso à informação ambiental na era digital. A conferência encerrará com uma declaração global reafirmando o compromisso com o acesso à informação como ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável e a democracia. Informação de qualidade O acesso à informação é um pilar fundamental da democracia e do desenvolvimento social, econômico e cultural. Quando cidadãos têm a possibilidade de obter informações claras, precisas e atualizadas, eles podem tomar decisões mais conscientes, participar ativamente das políticas públicas e exercer controle sobre as ações governamentais e institucionais. Além disso, o acesso à informação é essencial para garantir transparência e responsabilidade, prevenindo abusos, corrupção e a má gestão de recursos. Ele também fortalece a educação e o conhecimento, permitindo que estudantes, pesquisadores e profissionais tenham dados confiáveis para inovar, criar soluções e promover o progresso em diversas áreas. No entanto, a disseminação de informações falsas representa um grande desafio na sociedade atual. Notícias incorretas ou enganosas podem gerar desinformação, prejudicar a tomada de decisões e minar a confiança nas instituições, além de dificultar o enfrentamento de problemas sociais e ambientais. Por isso, o acesso à informação deve estar sempre aliado a mecanismos de verificação, educação midiática e conscientização, garantindo que os cidadãos recebam dados confiáveis e possam agir de forma informada e responsável.