Dia da Amazônia

O Dia da Amazônia é celebrado em 5 de setembro, conforme estabelecido pela Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007, com o objetivo de promover a conscientização e a preservação desse bioma fundamental para o Brasil e para o planeta. A escolha da data remete à criação da Província do Amazonas, decretada por Dom Pedro II, em 5 de setembro de 1850, fato que simboliza o reconhecimento histórico da importância da região. Com cerca de 7 milhões de km², a Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, dos quais aproximadamente 5,5 milhões de km² estão localizados no Brasil, que concentra cerca de 60% de sua extensão total. A floresta exerce papel fundamental na regulação climática global, atuando como sumidouro de carbono e influenciando o regime de chuvas no Brasil e nas nações vizinhas. Nos últimos anos, os índices de desmatamento na Amazônia apresentaram variações preocupantes. Em 2022, o sistema PRODES do INPE registrou 11.594 km² de floresta perdida, o maior valor desde 2008. Apesar da queda de 22,3% em 2023, ainda foram destruídos 9.064 km² de floresta. Esse avanço da degradação está associado à expansão agropecuária, à extração ilegal de madeira e à abertura de estradas, pressionando ecossistemas e comunidades tradicionais. Neste ano de 2025, o governo federal intensificou ações para reverter esse cenário. Foi aprovado um aporte histórico de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia ao Ibama para financiar o projeto FortFisc — Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal. A iniciativa inclui aquisição de helicópteros, drones, criação de bases aéreas e helipontos em áreas estratégicas, além do uso de inteligência artificial, sensoriamento remoto e sistemas de autuação remota.  Complementarmente, com recursos do Fundo Amazônia, a Conservação Internacional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o BNDES lançaram editais para restaurar 5 mil hectares até 2031 e promover ações de reflorestamento e apoio a assentamentos rurais. Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas integradas que também incluem a restauração de vegetação e a promoção de desenvolvimento sustentável. Amazônia Legal A Amazônia Legal foi instituída pela Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953, como uma área de planejamento criada pelo governo federal para promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica. Ela abrange nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, totalizando aproximadamente 5,5 milhões de km² — cerca de 60% do território nacional. É importante destacar que a Amazônia Legal não corresponde apenas à floresta amazônica em si. Seu território engloba também áreas de outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, refletindo a diversidade ecológica e cultural dessa macrorregião. A criação dessa delimitação teve como objetivo oferecer instrumentos específicos de planejamento e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a integração socioeconômica da região ao restante do país. Atualmente, a Amazônia Legal é usada como referência em estatísticas oficiais, estudos científicos e programas governamentais, especialmente em temas relacionados ao desmatamento, à conservação da biodiversidade e à proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais. Por seu tamanho e relevância estratégica, a região é considerada fundamental tanto para o equilíbrio ambiental global quanto para o desenvolvimento do Brasil. A Amazônia e o mito do “pulmão do mundo” Apesar de amplamente difundida, a ideia de que a Amazônia seria o “pulmão do mundo” não reflete seu papel real no equilíbrio atmosférico. Embora a floresta produza oxigênio por meio da fotossíntese, ela consome praticamente esse volume em seus próprios processos de respiração e decomposição. O saldo líquido de oxigênio gerado é próximo de zero, e a maior parte desse gás para a atmosfera é produzida por organismos marinhos — como algas e fitoplâncton. A verdadeira importância da floresta está na regulação do clima, no ciclo da água, na conservação da biodiversidade e no seu papel como grande reservatório de carbono.