49º Curso de Perícia Judicial e Ambiental
Estão abertas as inscrições para o 49º Curso de Perícia Judicial e Ambiental, uma realização da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (Apeferj), da engenheira florestal Denise Baptista Alves, com apoio do Sistema Confea/Crea e Mútua e dos programas Progredir e Crea JR-RJ. O curso acontece nos dias 21, 22, 24, 25, 28 e 29 de julho, das 17h30 às 21h30, com aulas teóricas virtuais e ao vivo, totalizando uma carga horária de 24 horas. O objetivo é apresentar noções de legislação e requisitos conexos à atuação do perito judicial e ambiental. O curso se destina a todos os profissionais de nível superior e está de acordo com a Resolução CM n° 02/2018, no que diz respeito aos procedimentos para o cadastro de profissionais para atuação como peritos judiciais e extrajudiciais de órgãos técnicos ou científicos, para indicação da parte junto ao Poder Judiciário. Inscrições pelo e-mail: [email protected]
Expansão da atividade humana ameaça sítios arqueológicos no Brasil
A ocupação humana avança de forma preocupante no entorno de sítios arqueológicos brasileiros, colocando em risco a preservação de parte significativa do patrimônio histórico e cultural do país. Um levantamento inédito realizado pelo Projeto MapBiomas — em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — analisou 27.974 sítios registrados entre 1985 e 2023, revelando que as áreas ao redor desses locais, antes majoritariamente cobertas por vegetação nativa, passaram a ser ocupadas por pastagens, lavouras e estruturas urbanas. Em 1985, mais da metade (53,5%) do entorno dos sítios arqueológicos ainda era formado por cobertura vegetal preservada. Quase quatro décadas depois, esse cenário se inverteu: em 2023, apenas 41% mantinham vegetação nativa, enquanto 49,6% dessas áreas passaram a ser dominadas por atividades humanas, com destaque para a agropecuária, que sozinha ocupa 43,1% desse espaço. O estudo permite observar com clareza como a expansão econômica — principalmente a agropecuária, mas também setores como o de energia renovável — tem pressionado cada vez mais esses espaços de memória. A situação é especialmente crítica nos estados do Acre, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que lideram o ranking de impacto humano no entorno dos sítios arqueológicos, com até 89,2% das áreas alteradas. Em contrapartida, estados como Roraima, Piauí e Amapá ainda mantêm maior preservação da vegetação ao redor dos sítios, chegando a até 87,6% de cobertura nativa. A análise por biomas mostra que a Mata Atlântica é a mais pressionada, com 63% dos sítios em áreas antropizadas. A Amazônia, embora ainda preserve grande parte da cobertura vegetal, registrou um crescimento alarmante: em 1985, apenas 19% dos sítios estavam em zonas impactadas, número que saltou para 47,5% em 2023. Outros biomas, como a Caatinga, o Cerrado e o Pantanal, também vêm sofrendo transformações similares. Entre 2019 e 2024, 122 sítios arqueológicos em todo o país receberam alertas de desmatamento. Desses, 79 foram convertidos em áreas para agricultura e 13, localizados no Rio Grande do Norte, em áreas destinadas à implantação de usinas solares ou eólicas, segundo dados cruzados com o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Embora fontes de energia renovável sejam consideradas ambientalmente vantajosas, o avanço desses empreendimentos sem o devido licenciamento arqueológico tem provocado destruições irreversíveis em áreas ainda não estudadas. Especialistas alertam para o fato de que muitos dos sítios atualmente cadastrados só foram descobertos por causa da interferência humana, durante obras ou desmatamentos. A coordenadora científica do MapBiomas, Julia Shimbo, ressalta que embora a degradação ambiental seja um gatilho para a descoberta, ela também representa uma ameaça para esses bens culturais. Para Marina Hirota, professora da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisadora associada ao BrazilLab da Universidade de Princeton, preservar os entornos dos sítios é essencial não apenas para a conservação dos registros materiais, mas também das interações sociais e ecológicas das populações tradicionais que habitam essas áreas. Já o arqueólogo Thiago Berlanga Trindade, do Iphan, destaca que o cruzamento de dados georreferenciados pode ajudar o poder público a identificar áreas prioritárias para a conservação e implementar políticas mais eficazes. Os sítios arqueológicos, definidos pela Lei nº 3.924/1961 como patrimônio cultural da União, não precisam ser previamente estudados para serem protegidos. Isso significa que obras ou intervenções em áreas de possível interesse arqueológico devem ser precedidas de estudo de impacto e autorização do Iphan. Apesar disso, a fiscalização é insuficiente para conter a totalidade das ameaças. Alguns dos exemplos mais emblemáticos da importância desses sítios incluem os geoglifos do Acre — estruturas circulares e quadradas descobertas após o desmatamento de áreas de floresta — e o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, onde foram identificadas pinturas rupestres e evidências de ocupações humanas com até 59 mil anos. No rio São Francisco, o Projeto Arqueológico de Xingó, realizado entre 1988 e 1994, permitiu o resgate de mais de 56 sítios antes da formação do lago da hidrelétrica. Frente a esse cenário, organizações de pesquisa, universidades e órgãos públicos como o Iphan defendem o fortalecimento da fiscalização, o uso contínuo de ferramentas de mapeamento remoto e a valorização da arqueologia preventiva, que antecipa possíveis impactos em grandes obras de infraestrutura. O estudo do MapBiomas atua como um importante alerta: sem ação coordenada e planejamento territorial que considere o valor histórico e cultural dessas áreas, o Brasil corre o risco de perder, de forma definitiva, registros insubstituíveis de sua própria história. Niède Guidon, uma visionária A arqueóloga Niède Guidon, que faleceu em junho de 2025 aos 92 anos, foi uma das figuras mais importantes da arqueologia brasileira e mundial. Seu trabalho foi decisivo para o reconhecimento e a preservação dos sítios arqueológicos da Serra da Capivara, no Piauí — região onde coordenou, a partir dos anos 1970, escavações que revelaram ocupações humanas com datas muito anteriores às teorias então aceitas sobre o povoamento das Américas. Guidon liderou a criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, tombado pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1991, e fundou a FUMDHAM (Fundação Museu do Homem Americano), entidade dedicada à conservação do patrimônio arqueológico, à educação patrimonial e ao desenvolvimento sustentável da região. Graças a essas iniciativas, mais de 800 sítios arqueológicos com pinturas rupestres e vestígios de presença humana pré-histórica foram preservados. Além de sua atuação científica, Guidon foi uma incansável defensora da proteção efetiva do entorno dos sítios arqueológicos, alertando para os riscos do desmatamento, da expansão urbana e da ausência de políticas públicas contínuas. Ela sempre afirmou que a ciência precisava caminhar junto com a conservação do território e com o envolvimento das comunidades locais.