Lançamento presencial: Livro Inteligência Artificial, Educação e Assistência Judicial
5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e o enfrentamento às emergências climáticas
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) foi realizada de 6 a 9 de maio, em Brasília, após 11 anos desde a última edição. O evento marcou a retomada da participação popular na formulação de políticas ambientais no país. Promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a conferência teve como tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. A CNMA contou com a presença de 1.501 delegados e delegadas, representantes de todos os estados e do Distrito Federal. Destacou-se a diversidade dos participantes: 56% mulheres, 64% pessoas negras e um terço provenientes de povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa composição refletiu o compromisso com a justiça climática e a inclusão de vozes historicamente marginalizadas no debate ambiental. Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental. Durante o evento, foram analisadas mais de 2.600 propostas oriundas de conferências municipais, intermunicipais e estaduais realizadas em 2.570 municípios. Dessas, 100 propostas prioritárias foram selecionadas para subsidiar a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a elaboração do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), com metas até 2035. Compromissos e resoluções Entre as principais resoluções aprovadas na conferência está a recomendação para que, no mínimo, 5% do orçamento dos entes federativos seja destinado a ações de enfrentamento às mudanças climáticas, o que demonstra a intenção de garantir recursos estáveis e significativos para políticas públicas na área ambiental. Além disso, foi proposto o desenvolvimento de programas permanentes de educação ambiental, com foco na formação de lideranças comunitárias capazes de atuar localmente na defesa do meio ambiente e na promoção de práticas sustentáveis. Outro ponto de destaque foi o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que promovam uma transição ecológica justa, articulando sustentabilidade ambiental com justiça social. As propostas incluem incentivos à geração de empregos verdes, à inclusão produtiva de populações vulneráveis e ao apoio a modelos econômicos baseados em energias limpas e tecnologias sustentáveis. Essas iniciativas visam a alinhar o Brasil aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e preparar o país para sediar a COP30 com uma política climática mais participativa. A abertura da conferência contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; as ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcia Lopes (Mulheres); a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Também participaram representantes de órgãos como o Ibama, ICMBio, CNPq e Sebrae.