Nota de Apoio: CREA-RJ defende valorização dos engenheiros e agrônomos nas IFEs
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) manifesta seu apoio integral às Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1286/2024, que propõem a adequação da carga horária dos engenheiros e agrônomos que atuam nas Instituições Federais de Ensino (IFEs). As emendas estabelecem uma jornada de 20 horas semanais, com possibilidade de ampliação para 40 horas mediante remuneração proporcional, garantindo mais equilíbrio e reconhecimento para esses profissionais. As emendas buscam corrigir uma desigualdade histórica, garantindo que engenheiros e agrônomos tenham uma jornada compatível com a relevância de seu trabalho nas Instituições Federais de Ensino. Esses profissionais desempenham um papel essencial na manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura acadêmica e de pesquisa, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino superior. Além de promover justiça e valorização profissional, a aprovação dessas emendas contribuirá para a retenção de engenheiros e agrônomos nas IFEs, garantindo que suas competências sejam aproveitadas de forma adequada e alinhadas às necessidades institucionais. Em um momento em que o Novo PAC prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões nas instituições federais, é essencial assegurar um quadro técnico qualificado para planejar e executar melhorias na infraestrutura universitária. O CREA-RJ reafirma seu compromisso com a defesa da engenharia, da agronomia e das geociências e conclama as autoridades a aprovarem essas emendas, garantindo condições de trabalho justas e compatíveis com a relevância desses profissionais para o desenvolvimento do país.
Profissionais do CREA-RJ participam de Diretoria de Mudanças Climáticas da OAB-RJ que será empossada nesta sexta-feira
A nove meses da realização da COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), em Belém (PA), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, instala a Diretoria de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, que será dirigida pela advogada ambiental Monique da Fonseca Mello Frota. A diretoria é integrada por 25 profissionais, entre os quais dois meteorologistas e uma engenheira florestal, que são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ) – o professor adjunto da Uerj, Lúcio de Souza, William Cossich e a engenheira florestal Adriana Reis. Souza é meteorologista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), Mestre (2004) e Doutor (2010) em ciências em Engenharia Civil – Engenharia Ambiental (área de concentração de Ciências Atmosféricas em Engenharia) pela Coordenação dos Programas de Pesquisa e Pós Graduação em Engenharia COPPE-UFRJ. Cossich é meteorologista com pós-doutorado em sensoriamento remoto e experiências com a meteorologia no setor elétrico e na defesa civil. Adriana Reis é Engenheira Florestal pela UFRRJ (2001), mestre em Engenharia de Transportes (2011) e especialista em Desastres Ambientais e Engenharia de Defesa (2018), pelo IME, pesquisadora no Programa de Pós Graduação em Dinâmica dos Oceanos e da Terra da UFF e responsável pelo cumprimento da MARPOL pela Bureau Veritas Group. A líder do grupo é a advogada ambiental Monique Frota, que é mestranda em biociência e saúde na Fiocruz e por isso mesmo vai ressaltar as principais consequências para a saúde dos eventos climáticos e meteorológicos extremos no Rio de Janeiro e no país. “Vamos discutir a questão ambiental, mas também buscarmos parceria com outras instituições para a criação de um protocolo de enfrentamento aos eventos climáticos extremos”, afirma Monique Frota, preocupada com a necessidade de se tomar medidas práticas de prevenção para se enfrentar as consequências para a saúde das ondas de calor extremo assim como os desastres ambientais. A Diretoria de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável foi criada pela atual presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, a primeira mulher a dirigir a entidade fundada há 94 anos. A diretora Monique Frota também defende que o Rio de Janeiro retome o protagonismo na questão ambiental. Entre suas principais propostas à frente da Diretoria de Mudanças Climáticas, está a busca de diálogo permanente com entidades como as prefeituras e as secretarias de Defesa Civil a fim de ampliar o fortalecimento da sociedade civil no enfrentamento às mudanças climáticas. A Diretoria de Mudanças Climáticas da OAB-RJ toma posse nesta sexta-feira, dia 14 de março, na sede da OAB-RJ. A diretoria é formada por 25 pessoas, entre advogados, meteorologistas, biólogos e engenheiros. Participarão da mesa da solenidade de posse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; Monique Fonseca Mello, a diretora de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OAB-RJ; o presidente do CREA-RJ, engenheiro Miguel Fernández; o conselheiro da Seccional Leandro Mello Frota; e Marçal Cavalcanti, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e o deputado estadual Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente. Durante o evento será lançado o livro “Direito Ambiental Empresarial”, coordenado por Monique Fonseca Mello Frota, Leandro Mello Frota e Jean Marc Sasson, advogado, vice-diretor de Mudanças Climáticas e Mestre pela PUC-RJ.