Presidente do CREA-RJ instala Grupo de Trabalho para Normatização da Emissão das Certidões CAT e CAO
Em reunião na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), no Centro do Rio, o presidente do Conselho, engenheiro civil Miguel Fernández, instalou, no dia 24 de fevereiro, o Grupo de Trabalho para Normatização de Emissão das Certidões de Acervo Técnico (CAT) e de Certidão de Acervo Operacional (CAO). O GT foi instituído pela portaria AD/PRES n° 0105/2025, de 10 de fevereiro de 2025, com o objetivo de analisar e apresentar um estudo para envio às unidades administrativas do Crea-RJ, demonstrando a necessidade de normatização e emissão de Certidões de Acervo Técnico, com averbação ou sem ela e Certidões Operacionais. “Estamos com um grupo de trabalho que é, talvez, o mais nerval dos grupos de trabalho que nós temos aqui no CREA-RJ. Agradeço a todos vocês, por estarem somando esforços aqui com a gente para mudar a realidade do nosso sistema operacional hoje num dos documentos mais fundamentais para o mercado profissional que é a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), como porta de entrada, mas principalmente, depois, da CAT (Certidão de Acervo Técnico) e agora da CAO (Certidão de Acervo Operacional) também, que é outra certidão que a gente sabe que tem muita relevância, com a Lei 14.133 (Nova Lei de Licitações). Mas vamos resolver primeiro os nossos passivos do passado e depois mirar nos objetivos do futuro”, afirmou o presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández. O Grupo de Trabalho é composto pelos Conselheiros Regionais engenheiro civil Luiz Carneiro de Oliveira (coordenador); engenheiro de produção Alberto Balassiano e engenheira florestal Denise Baptista Alves; e pelos profissionais do Sistema Confea/Crea: a ex-diretora do CREA-RJ, engenheira civil Catarina Luiza de Araújo; engenheira civil Mônica de Oliveira Santos Mendes, representante da Concremat Engenharia; engenheiro civil Fábio Villari, representante da EGTC, do grupo Queiroz Galvão Engenharia; e engenheiro civil Vinícius Augusto Pereira Benevides, representante do Sinduscon Rio e da Dimensional Engenharia. Na primeira reunião do GT, Mônica Mendes não pôde comparecer e foi representada pelo engenheiro civil Victor Hugo Cardoso Lins. Para o coordenador do GT, engenheiro civil Luiz Carneiro, o trabalho do grupo vai ser fundamental para o Conselho. “A emissão das Certidões de Acervo Técnico (CAT) é um ponto sensível que o CREA-RJ enfrenta e tem sido objeto de reclamações de empresas que trabalham no estado do Rio de Janeiro. Portanto, reputo muito importante este grupo”, ressaltou. O vice-presidente do Sinduscon Rio, diretor da Dimensional Engenharia e membro do GT, engenheiro civil Vinícius Benevides, está animado em relação ao trabalho do grupo. “É com muita satisfação que estou fazendo parte desse Grupo de Trabalho, sob a coordenação do nosso querido Luiz Carneiro, para melhorar a tramitação e os procedimentos internos do CREA-RJ em relação às CATs, Certidões de Acervo Técnico, e à CAO, Certidão de Acervo Operacional, e as nossas expectativas são as melhores possíveis. Esse grupo de trabalho, e o nosso objetivo vai ser dar mais transparência, agilidade e eficiência para obtenção das CATs pelos profissionais, pelas empresas”. A engenheira civil Catarina Luiza de Araújo, ex-Diretora do Crea-RJ, conta que o GT foi instalado já com o plano de ação minutado para ser discutido com os demais membros. “A ideia é que possamos passar procedimentos para que haja agilidade e resolutividade, mas queremos que o trabalho seja ágil e que resolva. Passa a ser ágil apenas. Além disso, nós queremos também editar procedimentos para que os profissionais e empresas confiem no trabalho do CREA, ou seja, que haja confiabilidade nessa missão de agilidade e resolutividade”, disse. Durante a reunião, foi apresentado o Plano de Ação com objetivo de otimizar o fluxo de trabalho e garantir transparência no processo de emissão dos documentos. As principais etapas propostas são: diagnóstico das causas de pendências nas ARTs e problemas com emissão de CATs e CAOs; proposição de soluções para agilizar a emissão da CAT e do CAO; e divulgação de informações necessárias para os profissionais. Ao final da reunião, o presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, concluiu: “A gente espera mudar esta realidade, mas, principalmente, que seja uma mudança de paradigma. A gente está falando de um serviço burocrático e cartorário do CREA-RJ, mas é um serviço que tem que ser eficiente. O CREA-RJ tem que ser aliado do setor e não adversário. Esse é nosso principal objetivo. Na dinâmica de fortalecer, principalmente, os profissionais e empresas do Rio de Janeiro, com todo respeito aos profissionais e empresas de outros estados. Temos todo interesse em tornar o CREA-RJ um ambiente favorável às empresas e aos profissionais do nosso estado. E vamos trabalhar para isso acontecer o mais rápido possível”.
Uerj e UVA desenvolvem aplicativo para avaliar, fiscalizar e monitorar aterros sanitários
Com o objetivo de minimizar os impactos ambientais, estudantes de Engenharia da Computação do Instituto Politécnico (IPRJ) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com a Universidade Veiga de Almeida (UVA), desenvolveram o Índice de Sustentabilidade Operacional de Aterros Sanitários – o ISOAS, um aplicativo para celular que auxilia a avaliação, fiscalização e manutenção de aterros sanitários. O software tem como público-alvo gestores, auditores e fiscais municipais e regionais no setor. De acordo com o professor do IPRJ Anderson Namen, o ISOAS se baseia no índice desenvolvido pelo professor Carlos Eduardo Canejo, do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da UVA, em relação aos indicadores técnicos-ambientais, econômicos e sociais relacionados a um aterro sanitário. O aplicativo O ISOAS processa os indicadores com base em um modelo matemático que gera um valor percentual que representa o índice de sustentabilidade do aterro analisado. Cada faixa de valores percentuais recebe uma classificação de uma a cinco estrelas. Em sequência, o programa exibe as principais métricas e informações mais importantes, além de permitir a exportação de arquivos em formato de banco de dados para personalização pelo usuário. Como o aterro sanitário precisa atender a uma série de normas, esses indicadores resultantes da análise podem sugerir ineficiências na gestão e até mesmo falhas no procedimento, segundo Namen. Ele também lembra que o professor Canejo utilizava planilhas para fazer esse trabalho nas visitas que realizava aos aterros para coleta de dados, um método pouco funcional para análises mais complexas. Assim, a necessidade de se ter um processo contínuo e centralizado em uma única base de dados otimiza na hora de avaliar o mesmo aterro mais de uma vez, por exemplo. O desenvolvimento do ISOAS Para a criação do ISOAS, houve a necessidade do levantamento das demandas, o que foi feito com a participação dos alunos de Engenharia da Computação do IPRJ e bolsistas do projeto Prodocência do Anderson Namen em conjunto com Carlos Eduardo Canejo: “A Engenharia de Computação na solução de problemas ambientais: construindo ferramentas computacionais e material didático contextualizado”. Cinco estudantes do IPRJ, do 4º ao 8º período, participaram do projeto como desenvolvedores do aplicativo: Caio Nogueira Bindella, Carolina Vieira Dornelas, Gabrielle Ferreira de Oliveira, Gabriel Ackermann de Souza e Victor Luis Teixeira Reis. Eles participaram de todas as etapas, desde o levantamento de condições, da elaboração do software até as etapas de validação, com testes internos e externos, que foram realizados nos aterros de Campos e de Nova Friburgo. Quem pode utilizar o ISOAS? As empresas que fazem a gestão dos aterros sanitários podem fazer uso do aplicativo para realizar a autoavaliação de sustentabilidade operacional. O software também pode ser usado por consultores contratados por essas empresas ou por órgãos de fiscalização. O aplicativo já está disponível para download no Android e pode ser acessado através do link: Google Play. A versão para a Apple está pronta, porém ainda não foi disponibilizada por questões operacionais. Fonte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)