Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos
No dia 11 de janeiro, é celebrado o Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos. A data faz referência ao Decreto n° 98.816 de 11 de janeiro de 1990, que determina mais rigidez no registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, assim como seus componentes e derivados. Também destaca a importância da conscientização para a sociedade sobre os danos à saúde e ao meio ambiente a partir de seu uso indiscriminado, demonstrando até outras formas de se produzir os alimentos. Na Agenda de 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é reduzir o uso de agrotóxicos para extinguir doenças e mortes causadas pelo seu uso em excesso e diminuir a contaminação e poluição do ar, água e solos. Na ODS 2 – Fome e Agricultura Sustentável, também colocam a necessidade de melhoria na nutrição e sustentabilidade, para haver o equilíbrio entre natureza e ação humana. O que são os agrotóxicos? Os agrotóxicos – também conhecidos como agroquímicos, pesticidas e defensivos agrícolas – são produtos ou agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, manejo de florestas, nativas ou implantadas e de outros ecossistema, como também de ambientes industriais, urbanos e hídricos. Esses produtos têm seu uso nas áreas agrícolas e não agrícolas. Os agrícolas são destinados ao uso de setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, tanto na limpeza de terrenos, preparação do solo,no depósito, quanto na otimização desses produtos nas pastagens e nas florestas plantadas. Esses registros são concedidos pelo Ministério da Agricultura e do Trabalho, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atendendo às diretrizes e determinações dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Já os não agrícolas são direcionados para o uso na manipulação de florestas nativas e outros ecossistemas como em lagos e açudes. O seu registro é concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (Ibama), também dentro das diretrizes do Mapa. Existem os seguintes tipos de agrotóxicos: inseticidas, que combatem e controlam insetos; os herbicidas, para ervas daninhas; desfoliantes para folhas indesejadas ou que não tenha o desenvolvimento correto; fumigantes para agir contra bactérias; fungicidas para fungos e os nematicidas como defesa no controle de vermes (nematoides) em plantas. A sua classificação, utilizada para fins de registro e avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é baseada no grau de toxicidade das substâncias, variando da Categoria 1 (extremamente tóxico) a Categoria 5 (improvável de causar algum dano). Considera-se o contato por via oral, dérmica (de contato) e inalatória, indo da cor vermelha (perigosa), passando amarela (moderadamente tóxica), azul (nociva) a verde (zona segura). As vantagens desse método é que, devidamente aplicado, garante o controle de pragas e doenças que afetam as produções agrícolas, melhora o aspecto visual do produto a ser consumido e os preços desses produtos são mais baratos para o consumidor. Já as desvantagens são sérias, associadas ao desenvolvimento de doenças para os seres humanos e contaminação de alimentos, o que o torna nocivo para o âmbito político, econômico e social. E o que garante uma boa produtividade não é apenas o uso de agrotóxicos, porém um conjunto de fatores como uma boa qualidade do solo, o clima, sementes preparadas e tecnologias de plantio, destacando o uso de sensores, drones para monitorar até mesmo a incidência de pragas, imagens de satélite e estações meteorológicas. Impactos no meio ambiente e na saúde O seu uso indiscriminado e sem o devido acompanhamento de um profissional, pode causar danos aos ecossistemas e na saúde humana. No meio ambiente, o uso sem supervisão adequada pode acarretar em contaminação de solos – reduzindo a sua fertilidade ao longo do tempo, do ar e de recursos hídricos. Os pesticidas hidrossolúveis podem alcançar águas superficiais (córregos, rios, lagos), por meio do escoamento de substâncias químicas a partir de plantas tratadas com agrotóxico e do solo já contaminado. Eles penetram no solo atingindo aquíferos, tornando-se um problema quando alcançam níveis mais profundos porque é mais difícil de descontaminar, podendo levar anos para restabelecer o equilíbrio ecológico. Em casos mais graves, podem causar a morte da biodiversidade marinha e terrestre. Os herbicidas são um tipo de pesticida que são mais presentes na terra, ficando concentrados em diferentes níveis, variando das interações da propriedade do solo e os agrotóxicos. O solo pode ficar infértil porque ele precisa de microorganismos benéficos que são destruídos pela contaminação. As leguminosas, por exemplo, precisam dessa base para transformar nitrogênio atmosférico em nitratos e os herbicidas cortam esse processo. E os agrotóxicos são bioacumulativos, o que significa que se um animal morrer contaminado, o outro que entrar em contato com ele, por meio da alimentação, também irá se contaminar. isso ocorre porque a composição permanece no corpo do animal, mesmo após a sua morte, o que facilita o processo de contaminação. Na saúde de seres humanos, ao entrar em contato direto com altas doses de agrotóxico, pode acontecer casos câncer, danos aos desenvolvimento do feto, imunossupressão, neurotoxicidade, esterilidade, paralisia e sintomas como vômitos, dores de cabeça, irritação de olhos e peles, dificuldade em respirar, taquicardia, convulsões, podendo até levar à morte. A exposição se dá pela inalação, contato dérmico ou oral, que pode ser durante o manuseio, preparo e aplicação do aditivo químico. No ambiente, o consumo de água e comida contaminada agrava esses riscos, como o ar quando este dispersa essas substâncias prejudiciais. Legislação no Brasil O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com 720 mil toneladas de pesticidas, essa quantidade representa por volta de 60% a mais do que a empregada pelos Estados Unidos, este ocupando o segundo lugar do ranking mundial. E a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chama atenção para a grande quantidade de agrotóxicos banidos em outros países que ainda são usados no Brasil. E 20 insumos utilizados no país são proibidos na União Europeia. E o Congresso Nacional derrubou parte do veto