O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), engenheiro civil Miguel Fernández, afirmou que a fiscalização do Conselho constatou que não há nenhum registro de engenheiro responsável pela obra de reforma do Espaço Relax, do condomínio Puerto Madero, no Recreio, onde uma pilastra caiu, matando a menina Maria Luísa Oldembergas, de 7 anos. O presidente determinou a abertura de auto de infração do condomínio que será notificado e o síndico poderá responder por exercício ilegal da profissão, já que houve uma obra de engenharia sem um engenheiro responsável.
“Importante é colocar o CREA-RJ, que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, e nós fiscalizamos o exercício profissional. Então nós fomos a campo verificar e confirmar que não houve engenheiro responsável técnico pela obra de reforma naquele ambiente. Então, esse foi o nosso trabalho hoje de vistoria, uma ação de fiscalização. Não foi uma perícia, isso é importante ser ressaltado. A perícia cabe à Polícia Civil, que está fazendo a investigação para chegar a uma avaliação de culpa, de quem é a culpa. O CREA-RJ faz uma ação de fiscalização sobre os profissionais”, afirmou o presidente do CREA-RJ, em entrevista à imprensa, na sede do Conselho.
Na manhã desta quinta-feira, dia 6 de março, fiscais do CREA-RJ fizeram a vistoria do local onde caiu a pilastra que matou a menina. Eles foram recebidos por um subsíndico e um engenheiro amigo do síndico, que não estava no local. Durante 40 minutos, os fiscais fotografaram o local, mas não puderam se aproximar do pilar destruído porque a área está interditada. O local onde caiu a pilastra se chama Espaço Relax. Os fiscais examinaram a planta do condomínio, mas não foi localizado o projeto do Espaço Relax, onde há uma cobertura de madeira (gazebo), além de duas redes sustentadas por quatro pilaretes. Um deles caiu, resultando na morte da menina.
A obra do condomínio foi entregue em 2009 com o Espaço Relax previsto na planta. O local foi submetido a uma reforma recente, mas o CREA-RJ constatou que não houve registro da atuação de um profissional de engenharia.
O presidente do CREA-RJ lembrou que determinou no ano passado uma campanha educativa, informando os síndicos que devem fazer obras apenas com a contratação de engenheiros registrados e habilitados junto ao Conselho.
“Toda obra, mesmo que possa parecer simples, se não tiver um engenheiro avaliando o risco, você corre o risco de ter alguma situação mais problemática que no olhar de um leigo não seja identificada, e pior, você vai mascarar a real periculosidade do ambiente. Eu uso o exemplo de uma parede que possa ter uma rachadura. Se você não tiver um engenheiro responsável habilitado para verificar se aquela rachadura representa ou não risco estrutural para aquela edificação, você, ao pintar, pode estar escondendo um risco iminente de queda. Então, é fundamental que sempre, antes de fazer qualquer tipo de obra, você tenha um engenheiro avaliando, e aí sim, se identificar que aquilo não representa nenhum risco, você mesmo pode fazer uma pintura de uma parede”, destaca o presidente do CREA-RJ.
Miguel Fernández reforçou que tanto os síndicos como os moradores devem aumentar sua consciência sobre a necessidade de segurança das obras e reformas em suas casas e condomínios.
“O que eu quero chamar a atenção é que você síndico, você cidadão, que vai fazer uma obra onde você não contrata um engenheiro, você assume uma responsabilidade que não deveria ser sua. E, principalmente, um risco que você muitas vezes não sabe nem avaliar adequadamente ao qual você está se colocando”, afirmou o presidente do CREA-RJ, oferecendo apoio técnico ao Ministério Público Estadual, que deverá abrir um processo sobre o caso.
